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BE recomenda ao Governo quatro prioridades para o novo mapa judiciário Imprimir e-mail
02-Set-2016
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Em setembro de 2014 entrou em vigor o novo mapa judiciário, reforma que gerou um amplo consenso crítico junto das populações afetadas e dos múltiplos profissionais do setor que sucessiva e reiteradamente manifestaram a sua discordância em relação àquela “reforma” da Justiça.

Na verdade, um balanço atento e rigoroso da implementação daquele mapa permite-nos perceber que, também na área da Justiça, a palavra “reforma” foi sinónimo de justificação e legitimação de uma política de redução e enfraquecimento dos serviços públicos de justiça, delapidando recursos, encerrando tribunais e outros serviços imprescindíveis para o cumprimento pleno do direito constitucional de acesso à justiça (artigo 20.º da Constituição da República Portuguesa).

O XXI Governo Constitucional, bem como os partidos políticos que lhe dão suporte parlamentar manifestaram, em diversos momentos, a sua discordância de princípio em relação ao mapa judiciário da autoria de PSD/CDS, tendo, inclusive, a Ministra da Justiça anunciado logo na sua primeira audição parlamentar a necessidade de “revisitar” aquele mapa. Volvidos alguns meses desde esse anúncio, o Governo iniciou o processo de alteração da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto), tendo a Ministra da Justiça informado recentemente o Parlamento que, no início da 2.ª sessão legislativa, será dado a conhecer o projeto de alteração ao Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, que regulamenta a LOSJ (Lei da Organização do Sistema Judiciário).

Não obstante a necessidade e a relevância efetiva em proceder à alteração da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, documento estruturante de todo o sistema judiciário, a verdade é que será durante o processo de alteração do diploma que regulamenta a LOSJ que se poderá aferir, na prática, o alcance da “revisitação” do novo mapa judiciário. Até ao momento, as alterações já anunciadas, em especial a que dá conta da reabertura dos 27 tribunais que a anterior “reforma” havia convertido em secções de proximidade e abertura de novos tribunais de família e menores, configuram mudanças dignas de registo e um avanço significativo para as populações, em especial as do interior do país, para quem os serviços de justiça ficarão mais próximos.

O projeto de resolução que este Grupo Parlamentar agora apresenta assume-se, por isso, como o contributo do Bloco de Esquerda para o debate em torno das alterações ao novo mapa judiciário, elencando-se os princípios que entendemos dever orientar a reforma, as soluções práticas exigíveis, os meios e os recursos, humanos e materiais, indispensáveis para lhe dar concretização efetiva.

Em primeiro lugar, entendemos que a presente reforma do mapa judiciário, à semelhança, aliás, de todas as reformas na área da justiça, não deve obedecer aos princípios, nem prosseguir a lógica “gestionária” que nos últimos anos foi norteando as opções políticas e legislativas da tutela. Pelo contrário, a reforma do novo mapa judiciário deve prosseguir o objetivo estratégico de alcançar uma concordância prática entre o acesso efetivo das populações aos serviços públicos de justiça e a coesão territorial do país. Não é mais do que exige a Constituição da República Portuguesa.

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Novo Jornal do Bloco Imprimir e-mail
15-Jul-2016
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As eventuais sanções a Portugal, o balanço da sessão legislativa e a responsabilidade de Barroso e Portas na guerra do Iraque estão em destaque na edição de verão do jornal gratuito do Bloco de Esquerda. Ler jornal.
 
Resultados da Eleição de Delegados à X Convenção Imprimir e-mail
19-Jun-2016
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Ficam aqui os resultados às eleições para delegadxs à X Convenção do Bloco de Esquerda.

Concorreram duas listas de delegadxs, sendo uma da Moção R - "Crescer pela Raíz" e a outra a Plataforma 4 - "Valorizar o Interior".

A Moção R elegeu 1 delegada e a Plataforma 4 elegeu 3 delegados. 

 
A cidade está prisioneira das corridas Imprimir e-mail
10-Jun-2016

A CIDADE ESTÁ PRISIONEIRA DAS CORRIDAS

O Bloco de Esquerda já confrontou o atual executivo camarário por diversas vezes, quanto às opções tomadas e intervenções efetuadas na cidade para garantir a realização das corridas de automóveis do WTCC.

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Eleições de listas de delegadxs à X Convenção por Vila Real Imprimir e-mail
07-Jun-2016

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Assembleia Eleitoral: Assembleia Eleitoral de Vila Real, que abrange os concelhos de Alijó, Boticas, Chaves, Mesão Frio, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real.

Mesas de Voto:

a) Sede do Bloco de Vila Real, com a seguinte morada Travessa da Portela, 12, 1º Andar, 5004-970 Vila Real, para os aderentes dos concelhos de Alijó, Boticas, Chaves, Mesão Frio, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real.

Data e horário do ato eleitoral: 18 de junho, das 15:00 às 18:00.

Mesa da Assembleia Eleitoral: A MAE é constituída pelos seguintes elementos: Ana Sofia Matos Gomes, Carlos Eduardo Ermida Santos e Carlos Manuel Moreira Gomes. Para qualquer esclarecimento, a MAE poderá ser contactada através do número 259093840.


Votos por correspondência: Os envelopes com o voto por correspondência devem chegar à sede de Vila Real, com a seguinte morada Travessa da Portela, 12, 1º Andar, 5004-970 Vila Real, até à véspera do dia da assembleia eleitoral e entregues nas mesas de voto a tempo de serem escrutinados juntamente com os votos presenciais.



Listas de candidatos/as a delegados/as à X Convenção:


Moção R: Crescer pela raíz. A radicalidade de reinventar a política


1. Ana Sofia Matos Gomes, nº 5421


Plataforma Valorizar o Interior


1. Carlos Eduardo Ermida Santos, nº 7126

2. Carlos Manuel Moreira Gomes, nº 1518

3. Marcelo Leandro Araújo Pires Rodrigues, nº 12127

4. Filipe Emanuel Gonçalves Rolão, nº 6794

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Debate das Moções presentes à X Convenção do BE Imprimir e-mail
03-Jun-2016

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Realiza-se amanhã pelas 21 horas, na sede distrital de Vila Real do Bloco de Esquerda, o debate entre as moções que se apresentam à X Convenção do Bloco.

Com as seguintes presenças:

- Isabel Pires, pela Moção A - O Bloco à Conquista da Maioria

- Representante da Moção B - Mais Bloco

- Irina Castro, pela Moção R -  Crescer pela Raíz


A morada da sede de Vila Real é Travessa da Portela nº 12, 1º Andar.

 
Aparece!

 

Mais informação sobre a Convenção do BE aqui .

 
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