Na próxima segunda-feira, dia 23, vamos apresentar o projeto lei recentemente aprovado pela Assembleia da República, sobre a resolução da Casa do Douro.

O Bloco de Esquerda congratula-se com a aprovação do Projecto-lei Casa do Douro conjunto entre BE e PS que constitui um primeiro passo para a resolução dos problemas deixados pelo anterior governo na Casa do Douro e na região duriense. O diploma, aprovado hoje na Assembleia da República, permite a constituição de uma Comissão Administrativa com funções de administração, condução de processo de regularização extraordinário, gestão corrente e do património da CD, até ao final de 2018. O projecto resolve também a indefinição e má situação em que os trabalhadores foram deixados. O plano de destruição da instituição da lavoura duriense em que CDS e PSD apostaram poderá, a partir de agora, começar a ser revertido em próximos passos, com o objectivo final de equilibrar a relação de forças, à partida desequilibrada, entre o grande comércio e os pequenos agricultores.

Leia aqui na íntegra o Comunicado do Bloco acerca deste assunto.

O Hospital de Chaves é dotado de urgência geral de nível médico-cirúrgica, dando resposta à população residente nos concelhos de Boticas, Chaves, Montalegre e Valpaços. Esta unidade hospitalar integra o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, conjuntamente com o Hospital São Pedro de Vila Real e as unidades hospitalares de Lamego e de Chaves.

 No dia 28 de março, duas utentes viram as suas cirurgias desmarcadas uma vez que não havia fio de sutura no Hospital de Chaves. Estas utentes deram entrada no hospital no domingo de Páscoa (dia 27 de março) tendo em vista a realização de uma cirurgia que deveria ter tido lugar no dia seguinte mas, uma vez no bloco, foram informadas de que a cirurgia não se poderia realizar por não haver fio de sutura. As utentes tiveram alta a meio da tarde, tendo posteriormente recebido um contacto telefónico do hospital dando conta de que a cirurgia ficaria reagendada para dia 11 de abril.

Esta ocorrência carece de esclarecimentos. Não se compreende como pode um bloco operatório ficar sem fio de sutura nem como, perante a constatação desse facto, não é encontrada numa alternativa para a aquisição deste material que não implique a desmarcação de cirurgias. O transtorno causado a todos os envolvidos – profissionais de saúde e, acima de tudo, utentes – é certamente bem maior com a desmarcação da cirurgia do que com a aquisição do fio. Parece estranho que, no âmbito do Centro Hospitalar, não tivesse sido possível encontrar uma solução que permitisse resolver esta situação.

O Bloco de Esquerda considera que é necessário conhecer quais as circunstâncias que levaram a esta ocorrência de modo a garantir que são implementadas medidas para que tal não volte a repetir-se.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

Chegou ao conhecimento deste grupo parlamentar a existência de graves dificuldades financeiras por parte de diversos utilizadores das autoestradas ex-SCUT que se viram confrontados com a obrigação de pagar elevados montantes em dívida, os quais são compostos pelo valor das portagens em falta e por uma outra parte de “custos administrativos e de juros” absolutamente exorbitantes. Em alguns casos, os valores exigidos a mais chegaram a ultrapassar 10 vezes o valor das dívidas, o que é manifestamente injusto.

Mesmo com o período de regularização, que decorreu no final de 2015, situações houve em que a débil situação financeira de alguns devedores não permitiu a liquidação de toda a dívida exigida dentro dos prazos definidos, tendo despoletado uma resposta cega e impiedosa por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, que avançou para penhoras imediatas.

Como é público, o Bloco de Esquerda opôs-se e opõe-se à introdução de portagens nas autoestradas antes apelidadas de SCUT - Sem Custos para o Utilizador. As últimas autoestradas que foram objeto dessa decisão pelo anterior Governo PSD/CDS, foram a A22, A23, A24 e A25. Trata-se de autoestradas que, em geral, foram construídas visando promover a acessibilidade a territórios do interior do país (A23 e A24) ou a territórios bastante mal servidos pela rede rodoviária nacional (EN125 versus A22 e antigo IP5 versus A25).

A introdução de portagens veio inverter completamente o ciclo positivo que se viveu durante alguns anos na acessibilidade a esses territórios e em termos de sinistralidade rodoviária. Os resultados dessa decisão pelo anterior Governo PSD/CDS, em 11/12/2011, foram bem visíveis: uma redução de +50% nos fluxos de tráfego, um aumento brutal de acidentes, especialmente nas antigas estradas nacionais, uma duplicação ou triplicação dos tempos de deslocação face ao que acontecia nas autoestradas e, por fim, mais prejuízos para os automobilistas, através de maiores consumos, maior desgaste de veículos, mais avarias, etc.

Por isso, o Bloco de Esquerda sempre se manifestou ao lado dos utilizadores das autoestradas e de todas as comissões de utentes das ex-SCUT (não apenas das 4 referidas, mas também das SCUT Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral) por entender que se tratou de um erro político grosseiro que funcionou ao contrário das razões invocadas para a sua construção: em vez de facilitar o acesso de pessoas e mercadorias em direção a territórios mal servidos de infraestruturas de transporte, estas tornaram-se vias de acesso quase proibitivo, isto é, com valores de portagens que, pagos diariamente, representam uma fatura incomportável para os utilizadores frequentes.

Em qualquer caso, a abolição do regime de portagens nas ex-SCUT levou à penalização de muitos milhares de utentes, que foram confrontados, em 2015, com o pagamento de todas as dívidas. Muitos ficaram de fora, nuns casos, por incapacidade de pagarem as dívidas e, noutros casos, por não terem tido a oportunidade de cumprir os curtos prazos exigidos, até porque as concessionárias não garantem um serviço célere e transparente para pagamento de portagens instaladas em pórticos. A este respeito, temos informação de que muitos utentes foram notificados pela concessionária para pagamento de portagens num prazo de apenas 10 dias úteis, o qual, por ser tão exíguo, impediu a sua regularização em tempo útil. Em muitos outros casos semelhantes de pagamentos de multas, esses prazos são sempre bastante superiores a 10 dias úteis.

Por este conjunto de razões o Bloco de Esquerda defendeu a aplicação de uma amnistia geral das multas pendentes, como forma de selar de vez este assunto e repor alguma justiça junto de quem acreditou na palavra de todos os representantes de todos os partidos que se comprometeram na abolição de portagens nestas AEs.

O Hospital Dom Luiz, em Peso da Régua foi hoje encerrado devido ao facto de se ter detetado a presença de Legionella, bactéria causadora da doença dos legionários que pode ser fatal. A Direcção-Geral de Saúde (DGS) referiu que esta bactéria foi detetada através de análises de rotina, tendo tido conhecimento da sua existência na noite de quarta-feira, dia 2 de março. Francisco George, da DGS, referiu: “o sistema de vigilância da qualidade da água identificou a presença da bactéria Legionella e, uma vez identificada, foram tomadas as medidas que devem sempre ser tomadas: reduzir o risco dos doentes aí presentes, e do pessoal, em contrair a infeção”.

Assim, hoje de manhã, o hospital foi encerrado, os doentes e o pessoal de serviço começaram a ser transferidos, após o que se procederá à desinfeção do hospital. No entanto, os doentes estão a ser transferidos para Chaves, que fica a cerca de 85 quilómetros da Régua. Esta transferência compreender-se-ia se os doentes ficassem mais perto de casa ao serem transferidos para Chaves ou se não houvesse cama disponível noutros hospitais. Todavia, uma vez que todos foram transferidos para Chaves parece não ter sido esse o caso.

Como tal, seria conveniente perceber os motivos que levam a que todos os doentes tenham sido transferidos para Chaves em vez de serem distribuídos pelas outras unidades que integram o CHTMAD que podem situar-se mais perto da residência dos doentes uma vez que Lamego fica a cerca de quinze quilómetros e Vila Real a cerca de trinta. Importa também saber quando se prevê que esta situação esteja resolvida para que o Hospital da Régua possa de novo ser aberto à população, em segurança.

Atendendo ao exposto, O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questiona:

1. Por que motivo(s) os doentes do Hospital da Régua estão a ser transferidos para Chaves?

2. Foi equacionada a possibilidade de transferência para os hospitais de Vila Real e de Lamego, que integram também o CHTMAD? Por que não foi efetuada a transferência de utentes também para estes hospitais?

3. Enquanto está encerrado o Hospital da Régua, qual vai ser o programa de referenciação de utentes a ser implementado? Os utentes serão referenciados para o hospital mais próximo da sua zona de residência?

4. Quando prevê o Governo que possa estar ultrapassada a infeção com Legionella no Hospital da Régua? Quando poderá o Hospital da Régua ser novamente aberto à população em segurança?