O município de Montalegre, distrito de Vila Real, tem 5 barragens exploradas pela EDP há 30 anos. De acordo com a Lei das Finanças Locais (LFL), desde 1997 que os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama sobre as empresas instaladas nos seus concelhos, sendo possível, desde 2007, as autarquias proporem a fixação de um critério específico de repartição da derrama para o caso das empresas cujo volume de negócios resulta em mais de 50% da exploração de recursos naturais.
A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda esteve reunida este sábado, em
Lisboa, tendo marcado a Convenção Nacional para os dias 14 e 15 de maio.
Nesta reunião foi abordada a reeleição de Cavaco Silva, que representa
“uma derrota para as esquerdas sociais e políticas” e “favorece as
pressões para medidas complementares de austeridade, que aplicam as
orientações clássicas do FMI e antecipam a sua tutela”.
A REN - Redes Energéticas Nacionais está a instalar junto ao
Património Mundial do Douro Vinhateiro as linhas aéreas de alta tensão
(220 kV) de Armamar - Carrapatelo 1 e 2, sem ter efectuado qualquer
Avaliação de Impacte Ambiental, conforme obriga a lei.
De acordo com o Ministério da Economia, em resposta às perguntas n.º
3965/XI/1ª e n.º 629/XI/2ª do Bloco de Esquerda, “apenas estão sujeitos
à avaliação de impacte ambiental (AIA) os projectos que a entidade
licenciadora (DGEG) considerar necessário”. Como a DGEG não considerou
«necessário», apesar de estes projectos estarem abrangidos pela
obrigatoriedade de AIA segundo o próprio regime jurídico de AIA (DL n.º
69/2000), isentou estes projectos de AIA e licenciou-os.
Este é um entendimento muito estranho por parte da DGEG e do
Ministério da Economia sobre a capacidade de decisão das entidades
licenciadoras em relação aos projectos susceptíveis de AIA, já que
assenta na absoluta discricionariedade e mesmo sobreposição ao expresso
na lei.
A deputada Rita Calvário questiona o Ministro das Obras Públicas
relativamente ao encerramento da Linha do Tua, referindo-se ainda ao
encerramento de linhas e à gestão privada, dando o exemplo da Fertagus.
O presidente da 7ª Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o deputado Pedro Soares (BE), visitou a XX Feira do Fumeiro e do Presunto em Montalegre, no passado dia 30 de Janeiro. A visita à Feira constituiu um momento para a valorização económica, social e política do mundo rural e dos produtores agrícolas, nomeadamente de todos os que lutam pelo desenvolvimento de Trás-os-Montes e Alto Douro, apesar dos cortes orçamentais e desinvestimento público no interior, da retirada de serviços públicos e de mais valias economicas geradas no solo transmontano e ainda da desactivação de linhas de caminho-de-ferro. O deputdo aproveitou a visita para contactar com autarcas locais e produtores agricolas. Este contacto antevê uma próxima visita do coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, a Vinhais, durante um certame do mesmo género no dia 13 de Fevereiro.
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O município de Montalegre, distrito de Vila Real, tem 5 barragens exploradas pela EDP há 30 anos. De acordo com a Lei das Finanças Locais (LFL), desde 1997 que os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama sobre as empresas instaladas nos seus concelhos, sendo possível, desde 2007, as autarquias proporem a fixação de um critério específico de repartição da derrama para o caso das empresas cujo volume de negócios resulta em mais de 50% da exploração de recursos naturais.
A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda esteve reunida este sábado, em
Lisboa, tendo marcado a Convenção Nacional para os dias 14 e 15 de maio.
A REN - Redes Energéticas Nacionais está a instalar junto ao
Património Mundial do Douro Vinhateiro as linhas aéreas de alta tensão
(220 kV) de Armamar - Carrapatelo 1 e 2, sem ter efectuado qualquer
Avaliação de Impacte Ambiental, conforme obriga a lei.
O presidente da 7ª Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o deputado Pedro Soares (BE), visitou a XX Feira do Fumeiro e do Presunto em Montalegre, no passado dia 30 de Janeiro. A visita à Feira constituiu um momento para a valorização económica, social e política do mundo rural e dos produtores agrícolas, nomeadamente de todos os que lutam pelo desenvolvimento de Trás-os-Montes e Alto Douro, apesar dos cortes orçamentais e desinvestimento público no interior, da retirada de serviços públicos e de mais valias economicas geradas no solo transmontano e ainda da desactivação de linhas de caminho-de-ferro. O deputdo aproveitou a visita para contactar com autarcas locais e produtores agricolas. Este contacto antevê uma próxima visita do coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, a Vinhais, durante um certame do mesmo género no dia 13 de Fevereiro.