O Estado tem perdido todos os anos dezenas de milhões de euros com a utilização de software de proprietário (de uma só empresa) e não open source (normas abertas), uma situação que vai ser discutida na quinta-feira no Parlamento.

A denúncia parte da Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP), que explicou à agência Lusa que em Portugal não há regulamentação sobre o uso das normas abertas e que, a partir do momento em que o Estado usa software de proprietário, isso traz prejuízos para os cofres estatais.

As normas abertas são “definições de formatos de ficheiros e protocolos de comunicação que permitem interligar sistemas de diferentes origens, marcas ou fornecedores”, lê-se num comunicado da ESOP.

As contrapartidas financeiras que o Estado cobrou às energias renováveis à cabeça, nos últimos dois anos, para financiar despesa pública, permitiam reduzir em 55 por cento o défice tarifário que sobrecarrega especialmente os consumidores domésticos.

Se isso tivesse acontecido, os consumidores receberiam uma notícia a que já não estão habituados: veriam a sua factura actual de energia descer entre quatro e 18 por cento.

CE acompanha posição do FMI e propõe facilitar os despedimentos, diminuir indemnizações, reduzir a protecção dos desempregados. Governo português não esclarece se o Código do Trabalho sofre alterações, mas está disponível para adoptar recomendações da CE e FMI.

Amadeu Altafaj Tardio, porta-voz do Comissário Europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, esclarece que as medidas recomendadas pela Comissão Europeia (CE) “estão relacionadas com a necessidade de aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho e evitar a dualidade entre trabalhadores permanentes, que têm excessiva protecção, e contratados a prazo, que não têm protecção: isto inclui a revisão da definição de despedimento por justa causa e a redução substancial dos custos de despedimento, que são muito altos”.

O Bloco apresentou no âmbito do OE 2011 uma proposta de aditamento que prevê uma transferência de 1, 5 milhões de euros para a Casa do Douro, via IVDP, exclusivamente direccionada para a regularização dos salários em atraso (há mais de 9 meses) dos funcionários da Casa do Douro. A proposta foi chumbada pelo PS, PSD e CDS-PP, PCP e Verdes votaram a favor.

Esta transferência não aumenta a previsão de despesa pública já que consiste num adiantamento das verbas já previstas pelo Ministério da Agricultura no Plano de Resolução da Dívida da Casa do Douro ao Estado.

Para aceder à proposta do Bloco clicar aqui.

Ainda sem fazer um balanço exaustivo, os dirigentes das duas centrais sindicais afirmam que esta já é a maior greve geral da história do país.

Para Carvalho da Silva, a greve tem um grande impacto no sector público e privado, com uma grande transversalidade na adesão nos vários sectores e nas diferentes camadas profissionais e sociais. Ele destacou a grande adesão na justiça e na educação.

João Proença sublinha que esta é maior greve de sempre. Regista a forte mobilização no sector público, o sector mais afectado pelas medidas previstas no Orçamento de Estado, mas também a forte adesão no sector privado.