Francisco Louçã apresentou a resposta
do Bloco de Esquerda ao governo sobre o PEC, demonstrando que é
possível reduzir mais o défice, já este ano, e simultaneamente
promover uma política de recuperação para a criação de emprego.
Aceda aqui ao documento, em pdf.
No memorando, o Bloco de Esquerda
critica o cenário macroeconómico do Governo, cujos resultados serão
desastrosos, a pior perfomance entre os países da zona euro para o período 2010/2013 e a redução
do desemprego apenas em 25.000 pessoas em 4 anos, cujo resultado
político será "tornar permanente o recorde histórico do
desemprego".
Considerando que a "política
económica não pode desistir de promover o investimento estratégico
para a recuperação contra a crise" propõe uma primeira medida
imediata, de reabilitação de casas desocupadas e degradadas, com um
investimento total de 5 mil milhões ao longo de 3 anos, para
recuperar 200 mil casas, que "cria 60 mil postos de trabalho
directos e tem um impacto de reanimação na economia de cerca de 4%
do PIB".
O memorando apresentado pelo Bloco
rejeita a redução salarial na função pública, propondo em
alternativa um "aumento real em valor fixo" e, em relação ao
desemprego, considera que " não é reduzindo o subsídio de
desemprego que se consegue dar emprego a quem o procura e não o
consegue" e defende que, em 2010, o acesso ao subsídio de
desemprego deve ser aumentado e não diminuído.
O Bloco propõe também a redução de
despesas: limitar a consultadoria jurídica externa, reduzindo a
despesa em 189 milhões de euros; a renegociação dos valores e dos
prazos dos contratos das contrapartidas militares, previstos na lei
de programação militar e a renegociação das parceiras
público-privadas.
Nas 15 medidas incluem-se também
medidas de aumento da receita, nomeadamente uma taxa de 25% para
todas as transferências para off-shore e a tributação em IRS "de
prémios extraordinários de gestores e administradores a 50%".
Sobre as privatizações, o Bloco
considera que as propostas do Governo são económica e socialmente
desastrosas, ao reduzir a presença pública nos transportes e anular
na energia, ao retirar os seguros à CGD e vender os CTT e outros bens
estratégicos. Em alternativa, o Bloco propõe: "manter no controlo
público os sectores da economia em que existem monopólios naturais,
ou que tenham uma função estratégica (energia, seguros,
transportes) ou social fundamental (CTT)".
Por fim, o Bloco de Esquerda aponta que
" falta no PEC uma estratégia de ajustamento orçamental a longo
prazo" e propõe que o OE para 2011 inclua "propostas concretas
que resultem de um inventário e auditoria das despesas e
funcionamento do Estado, registando o excesso ou o défice nos seus
serviços, e conduzindo assim a maior eficiência na distribuição
de recursos como a maior exigência na fixação de objectivos".
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