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Moção do BE contra a privatização dos CTT chumbada pela Assembleia Municipal de Vila Real Imprimir e-mail
29-Abr-2010

nao_privat_dos_ctt.jpgOntem a Assembleia Municipal de Vila Real esteve reunida em sessão ordinária. O deputado do Bloco de Esquerda, Filipe Rolão, | pediu esclarecimentos sobre a pretensão da Câmara em vender as habitações sociais do Bairro da Araucária e apresentou uma moção em defesa do serviço público de correios, contra a privatização dos CTT. Esta moção tem vindo a ser apresentada pelos deputados municipais do Bloco em muitas outras Assembleias Municipais e de Freguesia, como por exemplo,  na AM de Viseu e na AM de Bragança onde foi aprovada.

Na AM de Vila Real foi rejeitada, só merecendo o apoio do BE, CDU e um deputado do PS, muita discussão se gerou em torno desta iniciativa do Bloco. Pedro Passos Coelho reforçou a sua simpatia pelas privatizações, afirmando que “o Estado, por uma questão de higiene deve retirar-se da área dos negócios”,  e afirmou ainda que “as empresas públicas que geram prejuízo devem ser privatizadas”, no entanto o Bloco salienta que os CTT renderam ao Estado cerca de 46,5 milhões de euros. Passos Coelho acrescentou, também, que não é a favor da privatização da REFER mas sim da CP, por exemplo.  Um outro deputado do PSD chegou mesmo a propor que a moção fosse retirada pretendendo que a mesma não fosse sequer a votos, Filipe Rolão exigiu que fosse votada. Por parte do PS foi dito que as medidas do PEC, que incluem as privatizações dos CTT e da CP são “incontornáveis” e acrescentaram ainda que “ninguém de bom senso pode subscrever esta moção”.

O deputado do Bloco mostrou preocupação pelo facto de se verificar que tudo o que dá lucro ao Estado tem sido alienado. Salientou ainda que esta moção foi escolhida, pois a privatização dos CTT traduzir-se-á inevitavelmente pelo fecho de estações de correios. Como refere a moção, isto traria graves danos à população já que, por exemplo, a larga maioria da população idosa recebe as suas magras reformas pelo correio e usa os CTT como o seu único banco. Filipe Rolão deu ainda o exemplo de alguns países onde recuaram na privatização dos serviços de correios por esta não ter sido benéfica para as populações.

Esta moção manifesta total oposição à privatização dos CTT prevista pelo PEC (Pacto de Estabilidade e Crescimento). No argumentário desta moção podemos ler que a privatização dos CTT “traduzir-se-á inevitavelmente pelo fecho de estações de correio, agravando uma tendência que já se vinha a verificar nos últimos anos” e que “a única forma de garantir a homogeneidade das comunicações postais no conjunto do território nacional e a igualdade de acesso às mesmas em regiões afastadas dos grandes centros, como é o caso de muitas aldeias e vilas do nosso distrito e mesmo de algumas povoações do concelho de Vila Real” é manter este sector público. 

Pedido de Eclarecimento sobre a situação do Bairro da Araucária

Na Assembleia Municipal de ontem, o Bloco mostrou estar preocupado com a situação do Bairro da Araucária, uma vez que a Câmara Municipal pretende vender aquelas habitações socias. Neste sentido, e porque o Bloco tem auscultado alguns moradores do Bairro que se mostraram igualmente preocupados e sem informação suficiente sobre o futuro da Araucária, o Bloco apresentou questões sobre o assunto para que se esclarecesse esta situação. A resposta foi dada pela vereadora Dolores Monteiro que afirmou estarem a ser efectuados inquéritos junto dos moradores do Bairro, e que estes são informados antecipadamente, por carta, dos dias e horas a que os técnicos da Câmara se deslocarão às suas casas. Este inquérito "servirá para detectar casos que não cumpram os requisitos para o acesso a habitação social". Dolores Monteiro informou a AM que quem não puder comprar a casa continuará com rendas sociais, como acontece actualmente. Também ficámos a saber que está a ser delineada a compra de casas no centro histórico e freguesias rurais, para arrendamento social, este processo já está a ser executado no Bairro dos Ferreiros.
 
 
 
 
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