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Comissão Europeia quer facilitar despedimentos Imprimir e-mail
01-Dez-2010

CE acompanha posição do FMI e propõe facilitar os despedimentos, diminuir indemnizações, reduzir a protecção dos desempregados. Governo português não esclarece se o Código do Trabalho sofre alterações, mas está disponível para adoptar recomendações da CE e FMI.

Amadeu Altafaj Tardio, porta-voz do Comissário Europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, esclarece que as medidas recomendadas pela Comissão Europeia (CE) “estão relacionadas com a necessidade de aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho e evitar a dualidade entre trabalhadores permanentes, que têm excessiva protecção, e contratados a prazo, que não têm protecção: isto inclui a revisão da definição de despedimento por justa causa e a redução substancial dos custos de despedimento, que são muito altos”.

A CE recomenda, além disso, que o Governo promova medidas que aumentem a flexibilidade dos horários de trabalho, o que, na prática, implica uma subordinação total do trabalhador aos interesses da empresa, atribuindo poder a esta última de aumentar exponencialmente a jornada de trabalho.

É ainda sugerida a diminuição da protecção em caso de desemprego, já que o actual sistema não dá aos desempregados, no entender da Comissão Europeia “incentivos suficientes para que procurem trabalho”.

 Apesar de o governo português não ter esclarecido, até à data, se existirão alterações ao Código do Trabalho, certo é que tem sido anunciada toda a disponibilidade no sentido de promover a “flexibilização” e “adaptabilidade” do mercado laboral, que mais não significam senão a precarização das condições de trabalho e o ataque aos direitos dos trabalhadores.

 
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