Em declarações à Lusa, o presidente da ESOP exemplificou que, caso a
Internet não se baseasse em normas abertas, haveria “diferentes
segmentos da Internet que tinham sido feitos com linguagens ou
equipamentos distintos”, o que faria com que deixasse de haver
comunicações de uma cidade para outra ou de uma zona do país para outra.
“A partir do momento em que o Estado não está obrigado a trabalhar com as normas abertas, também o
software
que adquire não está em condições de boa concorrência e, se o Estado
trabalha com formatos proprietários, que dependem de um determinado
vendedor, ele está automaticamente obrigado a comprar sempre dessa
determinada marca e, por conseguinte, quando alguém está obrigado a
comprar sempre a mesma coisa, esse produto pode ter um custo
arbitrário”, explicou Gonçalo Homem.
De acordo com o presidente
da ESOP, e com base na opinião da comunidade científica, o Estado tem
vindo “a pagar valores muitíssimo inflacionados pelo software que usa”,
porque está dependente dos formatos proprietários.
“Isso é que
pode mudar, porque a partir do momento que usem as normas abertas vai
começar a haver uma convergência dos preços e uma multiplicidade de
soluções que o Estado pode escolher”, sublinhou.
Gonçalo Homem adiantou que a falta de regulamentação sobre as normas abertas e o facto de o próprio Estado não optar por este
software tem prejudicado também muitas empresas.
“Há muitas empresas que estão a usar
software open source,
algum do qual utiliza as tais normas abertas, e depois têm atritos na
sua relação com o Estado quando o Estado as quer obrigar a usar formatos
proprietários”, revelou.
De acordo com Gonçalo Homem, o Estado tem gasto 160 milhões de euros por ano em
software e o
Orçamento do Estado para 2011 prevê subir este valor para 190 milhões de euros.
“Nós identificámos situações nas quais, se fossem consideradas todas as soluções de
software
disponíveis, poderiam conduzir a poupanças entre 50 e 70 por cento”,
revelou, ressalvando que isso não acontecerá em todas as situações.
No
entanto, entende que, como essas situações ocorrem e “não estão a ser
devidamente atendidas nas compras do Estado”, uma solução seria o
regulamento das normas abertas.
A regulamentação das normas
abertas vai ser discutida na quinta-feira na Assembleia da República, na
sequência de uma iniciativa legislativa do PCP e do Bloco de Esquerda. O
CDS-PP também apresentou um projecto de resolução favorável.