Na passada sexta-feira, dia 30 de Setembro, tive a oportunidade de representar o Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Vila Real, no entanto, ainda durante a leitura, análise e preparação dos pontos em discussão referentes à dita sessão ordinária fiquei surpreendido por considerações efectuadas pelo executivo camarário em quatro dos dez pontos.

Acontece que o executivo camarário aparenta pensar que a menção ao Memorando de Entendimento entre o Governo português e a troika consegue justificar políticas municipais não obstante da situação.

Nos pontos relativos à fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) e da Taxa de Derrama, existe uma quase perfeita clonagem de texto salvaguardando algumas palavras adicionadas no início da consideração sobre a TMDP. No entanto não é este facto que me causa espanto: é o facto de o próprio executivo referir que as verbas municipais sofreram um corte no Orçamento de Estado do ano transacto e de seguinte afirmar que a consideração também é efectuada à conta do Memorando da Troika prever mais cortes. Isto é, apesar de a fixação das taxas já estar prevista nos parâmetros da Lei portuguesa, o executivo justifica a fixação da taxa com documentos não relacionados. Sabemos muito bem a razão: justificar austeridade desnecessária e lavar as mãos de responsabilidade.

No caso do IMI, fixa-se no máximo legal porque os cidadãos e as cidadãs não possuem alternativas de habitação que não passem pela compra, dado que o país não possui um mercado de arrendamento real. Quando tanto são arrendamentos efectuados por baixo da mesa, sem garantia da pessoa que procura casa poder ser honesta na sua declaração de rendimentos, correndo o risco de se tornar uma vigarista sem o pretender mas por necessidade de residência. Mas o que importa é a Câmara tirar dividendos da situação.

A TMDP, que deveria recair sobre os custos operacionais das empresas que oferecem redes e serviços de comunicação electrónica em lugares públicos, como refere a descrição da taxa, é extorquida aos munícipes dado que como estas empresas tem vindo a ausentar-se do pagamento da dita, colocam-se os contribuintes a suportá-la. Mas o que importa é a Câmara tirar dividendos da situação.

A Taxa de Derrama que deveria efectuar uma discriminação positiva das empresas com volume de negócios inferior a 150.000€, isto é as pequenas/médias empresas existentes no concelho (muitas delas negócios familiares), é cobrada igual a grandes e a pequenos. Ironia das ironias, que o PSD afirme na AM que quer criar condições de fixação de novas empresas em Vila Real e menos de dez minutos depois (muito literalmente), aprove este saque que certamente impede a iniciativa empresarial que tanto prega e apela da parte dos cidadãos e cidadãs. Mas o que importa é a Câmara tirar dividendos da situação.

Finalmente, mas sem dúvida não menos importante, a alteração do Mapa de Pessoal que prevê duas contratações em matéria de pessoal. Ora, efectua-se a seguinte consideração, justamente no início da argumentação: “Considerando que a Lei nº 12-A/2010, de 30 de Junho (PEC II) veio aprovar um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental, nomeadamente as de controlo de recrutamento de trabalhadores na Administração Pública, e que o “Memorando de Entendimento” entre o Governo português o FMI, o BCE e a EU prevê mais restrições em matéria de pessoal: (…)” e no final propõe-se “a alteração do Mapa de Pessoal do município, através da criação dos seguintes lugares: (…)”... Há uma Contradição, não? Justificar com cortes de pessoal… a contratação de novo pessoal…

Não há prova melhor do que esta para ilustrar o fanatismo e obsessão do PSD com a troika do que esta! Mais: inacreditavelmente este acaba por ser o único argumento que justifica este ponto! E ainda por cima o executivo não apresenta as funções e serviços que necessitam da contratação do Engenheiro Civil e da Educadora de Infância em causa! O Bloco não é contra novas contratações, a menos que não sejam devidamente justificadas como é o caso. Para mais, o presidente da câmara e o grupo parlamentar do PSD acabaram dando uma justificação adicional na Assembleia, de que estes contratos serviriam para reduzir a precariedade destes indivíduos, que aparentemente já teriam cumprido estes serviços na Câmara e iriam ficar desempregados. No entanto, o texto refere claramente que estes novos contratos são igualmente por Tempo Determinado, isto é, continuam na sua situação de precariedade e quando findar o tempo estipulado encontram-se na mesma situação que estavam até a aprovação deste ponto!

Ridículo e ilógico.

O fetichismo troikista tem de acabar e apelo aos cidadãos e cidadãs que compreendam que não só este memorando não é necessário para tirar o país da situação actual, muito pelo contrário apenas a piorará como foram os casos da Grécia e Irlanda, como está a ser utilizado como desculpa para tudo e nada, de forma a desresponsabilizar o PSD, CDS e PS.

Como tal é necessário que dia 15 de Outubro, próximo Sábado, adiramos às manifestações previstas e mostrar que não acataremos responsabilidades que não são as nossas.

 À Luta!