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Orçamento Municipal 2012 - Declaração de voto Imprimir e-mail
27-Dez-2011

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O orçamento do Município vilarealense encontra-se profundamente dependente da participação em 4 empresas municipais a 100%e 1 fundação (a 75%) além de 2 associações recentes (Douro Alliance e Douro Regia Park). Como se tal não fosse suficiente, propôe-se ainda criar uma nova Agência (a AEPLUS). Tal situação, que serviu para distribuir benesses partidárias pelas respetivas direções, torna as Grandes Opções do Plano (GOPs) e Orçamento completamente reféns dos pesados encargos inerentes. Não se vê qualquer adaptação destes instrumentos no contexto de crise atual, designadamente as que resultam nos cortes do OE para a Autarquia e na restrição de acesso ao crédito bancário. Não se assiste ainda a uma verdadeira descentralização de competências para freguesias, ao contrário do que é propalado. Na verdade estas receberão um pouco mais de 1 milhão de euros: parece muito, mas representa apenas quase 50 vezes menos da despesa do município…

Os GOPs encerram um conjunto de lugares-comuns e frases bombásticas e completa falta duma estratégia, naquilo que é definido como eixos-estratégicos. Acresce o caráter vago dos investimentos propostos, não permitindo a conveniente avaliação. Eis a nossa análise, apenas relativa aos pontos principais:

No programa Promoção e Imagem do Concelho não há qualquer “grande evento”, a não ser que tal seja esse o entendimento para o Rock Nordeste com bandas de garagem. Aliás os festivais aí mencionados já estão consolidados (tendo mesmo a sua qualidade vindo a decair de ano para ano) e são muito restritos em termos de diversidade, não se encontrando festivais ou encontros nos domínios do teatro, cinema e muitas outras formas de expressão artística.

No Programa Inovação e Competitividade das Empresas temos sinceros receios que a zona empresarial de Andrães seja um elefante branco. Há uma aparente estratégia de ligação com a UTAD, o que é de relevar, nomeadamente no Parque da Ciência e Tecnologia e na criação do Centro de Ciência Viva. Todavia, mesmo neste caso os atrasos e a falta de inter-ligação tem sido notória, e este é mais um exemplo do investimento em instalações redundantes depois do edifício que deveria ter esse fim se ter convertido num lugar de escritórios (designado por Agência de Ecologia Urbana, de funções indefinidas). Por outro lado, em vez de se criarem incubadoras de empresas cria-se um Centro de Acolhimento de Investigadores, como se estes não pudessem ficar numa unidade hoteleira.

O Programa Apoio e Fortalecimento do Desenvolvimento Rural é um conjunto de ideias vagas. Não basta indicar que se irão apoiar os pequenos agricultores no acesso ao financiamento sem mencionar como tal será realizado... Confunde-se ainda o papel da autarquia com o do MAMAOT e dos empresários agrícolas e associações florestais ao defender-se intervenção nos regadios e a gestão e exploração dos recursos agro-florestais.

Analisando o Programa Qualidade de Vida e Ordenamento do Território mais uma vez não encontramos qualquer definição das medidas. Indicar que se vai requalificar o Complexo Desportivo do Monte da Forca e o Complexo de Codessais, ambos degradados, o 1º uma catástrofe urbanística e o último sub-dimensionado, sem se indicar a tipologia das intervenções é muito pouco. E quando vamos procurar os meios financeiros para este tipo de intervenções encontramos verbas com pouca expressão tendo em conta a dimensão dos problemas em causa. Os GOPS confundem ainda deliberadamente intervenções em bairros com a inscrição no orçamento para posterior financiamento.

Já no Programa de Reforço do Sistema de Mobilidade e Transportes encontramos o mesmo cariz. Reabilitação da rede viária: onde? Modernizar o Aeródromo Municipal, algo que deveria ser uma vergonha para qualquer município deste país pelo seu estado. Repare-se que para estes programas foi definida uma verba de idêntica, com cerca de 60.000 €. Em termos comparativos mencionamos que só para a iluminação pública está consignado um montante de 1.200.000 € (ao mesmo tempo que se fazem acções junto dos consumidores destinadas à poupança energética). Enfim, mais, existe ainda o propósito da criação duma ecovia urbana que vai ser uma alternativa aos transportes públicos. Defendemos este conceito, mas já há ao menos estudos? E qual a sua extensão e em que local? Sabendo que não é só da competência da autarquia, não podemos deixar de exprimir, neste capítulo, o desinteresse pela revitalização da linha do Corgo.

No que concerne ao Programa Promoção do Ambiente e Sustentabilidade do Território, encontramos a célebre criação da AEPLUS _Agência de Ecologia Urbana e Planeamento Urbano Sustentável. E o que vai acontecer com a atual? Programas referidos como de implementação: Proteger é Conhecer e Seiva Corgo, há muito que foram implementados E recomendam-se…

Os Programas de Novas Formas de Governo e Cooperação e ainda o de Valorização dos Cidadãos e Coesão Social atingem um apogeu nas ideias vagas sem o mínimo detalhe (exemplos: frases vagas como modernização tecnológica do ensino básico, simplificação da administração eletrónica, desenvolvimento da rede de transportes escolares, etc.; e ainda bolsas para alunos de parcos recursos _mas quantas?). Não obstante, apresenta como interessante a instalação de redes wireless gratuitas em vários bairros. Mas, mais uma vez: em que bairros?

Finalmente no Programa Promoção da Identidade e Bem-Estar somos na prática remetidos para o Plano de Ação Douro Aliance…

Este conjunto de ideias genéricas e apresentação de programas já em funcionamento, manutenção e expansão dos “jobs for the boys” numa altura de profunda crise económica e social, ausência de indicação da evolução da despesa e receita nos últimos anos e ausência de detalhe nos investimentos preconizados só merece uma resposta do BE: o voto CONTRA!


O deputado Municipal do Bloco de Esquerda

Rui M. V. Cortes
 
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