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Bloco questiona Ministério sobre o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro Imprimir e-mail
09-Jul-2012
O Bloco de Esquerda, através do seu Deputado João Semedo, questionou o Ministério da Saúde, pela falta de pagamento das horas de qualidade aos enfermeiros do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.

As questões enviadas ao Ministério encontram-se reproduzidas em baixo. 

«Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
 
O Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) tem vindo reiteradamente o não 
pagar às/aos enfermeiras/es as horas de  qualidade, ou seja, o  suplemento remuneratório referente ao 
trabalho noturno, aos fins de semana e aos feriados. 
 
O CHTMAD é uma Entidade Pública Empresarial (EPE) que tem como prestadores associados a 
Unidade Hospitalar de Chaves, a  Unidade Hospitalar de Lamego, o  Hospital Dom Luiz I  em Peso da 
Régua e o Hospital São Pedro de Vila Real. 
 
Cerca de metade dos profissionais de enfermagem do CHTMAD encontra-se nesta situação de não 
pagamento das horas de qualidade, o que significa uma perda salarial mensal que oscila entre os 150 e 
os 300 euros mensais. 
 
A recusa em efetuar este pagamento é incompreensível e ainda mais inaceitável porque advém de 
uma prática reiterada deste centro hospitalar. Refira-se que, no ano transato, as/os  enfermeiras/os do 
CHTMAD promoveram uma abaixo-assinado denunciando esta injustiça, da qual já estavam a ser alvo. 
 
Passado quase um ano, o CHTMAD continua a não pagar o que deve às/aos enfermeiras/os. 
 
O Bloco de Esquerda considera que esta situação deve ser  clarificada e que legalidade deve ser 
reposta, procedendo o CMTMAD ao pagamento das horas devidas às/aos enfermeiras/os. 
 
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições  constitucionais e regimentais aplicáveis, o 
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da 
Saúde, as seguintes perguntas:
 
1. O Governo tem conhecimento da situação exposta?
 
2. Por que motivo insiste o CHTMAD em não pagar as horas de qualidade? Qual a sustentação legal 
para este não pagamento?
 
3. Quantos são os profissionais de enfermagem a quem o CHTMAD não está a pagar as horas de 
qualidade?
 
4. A partir de quando vai o CHTMAD pagar as horas de qualidade às/aos enfermeiras/os? 
 
5. O CHTMAD vai ressarcir retroativamente as/os enfermeiras/os das horas de qualidade em falta?
 
Palácio de São Bento, 06 de julho de 2012.
 
O Deputado
João Semedo»
 
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