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Resumo da Assembleia Municipal de 28 de Setembro de 2012 Imprimir e-mail
29-Set-2012


carlos_santos.jpg  A AM de ontem em Vila Real foi incrivelmente longa, passando muito os limites do habitual ao acabar às 20:40, após se ter iniciado às 15, sem direito a lanche ou jantar, apesar de ter sugerida a suspensão dos trabalhos às 19 horas para continuação às 21h.

(continuar a ler)

 

Quanto às 3 propostas sobre a fiscalização dos prédios em termos de IMI que apresentamos, por sugestão do PS e PSD, e de modo a analisarem melhor as propostas nas comissões da AM, para na próxima ordinária serem debatidas, retirei-as da discussão, até porque não eram dependentes da aprovação das taxas de IMI ontem discutidas e também porque a ir adiante iriam ser certamente chumbadas com a justificação de falta de tempo para análise.

Igualmente, após confirmada a existência da AM extraordinária sobre a reorganização autárquica, retirei a proposta de referendo desta alterando a apresentação para essa AM subordinada ao tema, tendo sido informado pelo Presidente da AM que está já incluída na Ordem de Trabalhos.

A moção sobre retenção do IMI foi aprovada em termos de admissão à discussão por unanimidade e chumbada na discussão com 30 votos contra (PSD+PS+CDS) e 1 abstenção (Presidente de Junta de Abaças).

A moção sobre a justa repartição do IMI foi chumbada a admissão com 18 votos a favor (BE+CDU+PS) e 28 contra (CDS+PSD) sobre o argumento de que apesar de não se saber os valores afetados, iria certamente recair sobre os bancos (PSD).

O PS foi o único outro partido a apresentar uma moção, que foi sobre as portagens que entalou por completo o PSD (mas que fizeram caso de entregar à última da hora e só uma cópia, que foi para a mesa da AM, de modo a não deixar os outros partidos subscrever e assim ter mérito exclusivo). Teve de haver uma paragem de 5 minutos para discussão interna nos partidos sobre a proposta. Após esse período, foi rejeitada a admissão para discussão com 27 votos contra do PSD, 2 abstenções (mesa), 21 votos a favor (BE+PS+CDU+CDS).

Entreguei igualmente um dossier sobre a degradação urbana (acrescentando a problemática da Estação de Comboios oralmente) antes do período da ordem do dia, tendo o presidente respondido que:
- quanto ao parque florestal, este é da responsabilidade dos serviços florestais, apesar de a Câmara ter um protocolo com estes, só que este só prevê a manutenção do campo de jogos com relva sintética que existe no Parque Florestal;
- quanto ao mamarracho do Hotel do Parque, como é propriedade privada não é da responsabilidade deles, mas voltou a frisar que a culpa é do proprietário que agora reclama não ter dinheiro para continuar a obra;
- quanto às casas abandonadas e barracos perdidos nas encostas do parque corgo, diz que vão verificar se existe lá gente a habitar e caso não existam vão demolir.
- quanto à derrocada no parque corgo (parque da cidade) derivada de uma construção privada no topo deste, tanto o presidente como o vereador responsável afirmaram que já enviaram um alerta ao empreiteiro da obra e que o irão voltar a notificar após esta exposição.
- quanto ao centro transfronteiriço, estão em negociações para acabar um protocolo que prevê o aproveitamente para outro fim com uma entidade que agora não me recordo o nome e dado que não anotei não vos consigo dizer, mas certamente virá na ata.
- quanto à Estação de Comboios, nem uma palavra, se por esquecimento ou deliberadamente não sei, dado que não pude voltar a interpelar o executivo antes da ordem do dia por ter esgotado o meu tempo.

O IMI foi aprovado com 34 votos a favor (PSD), 1 abstenção, 20 votos contra (PS+BE+CDU+CDS). Acusei ainda o presidente de eleitoralismo após este anunciar que para o ano vão descer o IMI, dado que para o ano estaremos em período de eleições autárquicas.

A Derrama foi aprovada com 34 votos a favor (PSD), 0 abstenções e 18 contra (BE+CDU+PS+CDS).

A TMDP foi aprovada com 47 votos a favor, 0 abstenções e 2 contra (BE+CDU).

Um empréstimo para financiamento de 2 centros escolares (Sudeste e Mouçós) e requalificação de uma escola (Corgo) foi aprovado com 55 votos a favor, 2 abstenções (CDS) e 0 contra.

A renovação de contrato da Corgobus, empresa de autocarros urbanos no município, foi aprovada, apesar de toda a oposição ao executivo camarário ter solicitado a remoção deste ponto para discussão, invocando de forma geral a ilegalidade e falta de transparência deste processo ao não ter concurso público, tendo todos nós dado o reparo do comunicado que ontem recebemos da Rodonorte, Tâmega e Alfandeguense a contestar e a afirmar que apresentaram propostas mais baratas. Este foi mesmo o ponto mais polémico com, mais uma vez, a surgir acusações de eleitoralismo dado que o contrato atual só acaba daqui a 2 anos, havendo muito tempo para discutir a proposta.
Aviso já que um trabalhador da Rodonorte que lá se encontrava, convidou os líderes parlamentares para a conferência de imprensa que estes vão realizar na 2ª feira na sede da Rodonorte, às 14 horas sobre o assunto.

A fixação de um lugar de táxi foi aprovado por maioria com a minha abstenção, 49 votos a favor e 0 contra.

Quanto à isenção de IMT à empresa Lendas Vivas... devo dizer que nunca esperei falar de casas de alterne numa AM... sim leram bem: casas de alterne. A primeira a intervir foi a secretária da mesa, que, salvo erro, é da freguesia de Torgueda, onde se situa a hotelaria. Acontece, que ela foi investigar às finanças e não encontrou qualquer registo daquela hotelaria. Apenas encontrou na Câmara com a designação de Motel... ao qual ela afirmou ser um nome disfarçado para mais uma casa de alterne na freguesia. Eu aproveitei para também intervir e denunciar o exposto na nossa declaração de voto sobre o empresário não ter dado quaisquer garantias da realização da obra. Conclusão: o presidente retirou este ponto da ordem de trabalhos de modo a apurarem a realidade da obra e proceder a análise do currículo do empresário. Assim ainda bem que fui falar, dado que a declaração de voto ficou sem efeito.

Já a isenção de IMI a um cidadão foi aprovada, tendo eu abstido, e o CDS votado contra por "princípio" dado que ao conceder esta isenção, o executivo teria de dar aos demais cidadãos que reabilitem prédios no centro histórico, ao invés de criar uma excepção. 45 votos a favor, 2 abstenções (BE+Presidente de Junta de Arroios), e 5 contra (CDS mais alguns deputados creio que, do PSD).

Quanto ao último ponto, a autorização genérica para dispensa de autorização prévia para aquisição de bens e serviços, fui o único a votar contra, com 15 abstenções (PS+CDU) e 35 a favor (PSD+CDS), tendo eu feito, na declaração de voto, nova acusação de eleitoralismo ao executivo dado que o limite da proposta é muito alto (100.000€) e pode dar azo a situações de obras caras e sucessivas sem monitorização da AM.

Interveio após o período de ordem do dia um cidadão, que era o proprietário do imóvel do ponto 9 (isenção de IMI) para rebater a argumentação do CDS quanto a essa sua obra.

Portanto, dia 11 de Outubro há mais, com a AM extraordinária sobre a reforma administrativa.

E acrescento que o eleitoralismo do executivo de Vila Real já está a todo o gás. Se na última AM garantia que para o ano desce o custo da água, nesta admitiu baixar o IMI também só para o ano, quer já renegociar o contrato da Corgobus para "os utentes não ficarem sem autocarros de qualidade" 2 anos antes do fim deste e requeriu essa dispensa de ter de levar à AM, obras com custo inferior a 100.000€.

Saudações Bloquistas e democráticas,

O deputado municipal do Bloco de Esquerda na AM de Vila Real,

Carlos Santos 

 
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