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Resumo da Assembleia Municipal de Vila Real de 30 de Abril de 2013 Imprimir e-mail
01-Mai-2013
- Foram chumbadas as nossas moções e proposta sobre a água (moção 1moção 2proposta) com os votos do PSD, PS e CDS e os votos a favor da CDU e BE.
 
- Aprovado por unanimidade voto de louvor do BE ao cidadão Luís Filipe Teixeira por ter ganho o prémio de melhor cinematógrafo na curta-metragem "Em Terra Frágil" no Festival Internacional do Cairo, Moscars Al-Hurria IFF 2013, de entre 103 filmes concorrentes: voto de louvor
 
- Aprovado por maioria com 2 votos de abstenção do CDS-PP, voto do BE de Saudação do 1º de Maio
 
- Ainda no período antes da Ordem do Dia, interrogamos o executivo sobre a abertura de um estabelecimento de fast food (Subway) junto ao Liceu Camilo Castelo Branco na praça do município (no lado oposto à degradada Casa Diogo Cão) e quanto ao facto da vereadora Dolores Monteiro ter enviado um ofício às escolas para não darem comida às crianças cujos pais não tenham pago os encargos ao município; intervenção
 
- No ponto relativo ao relatório de contas, interpelamos sobre a brutal execução de impostos no município (198% em taxas e com um crescimento em 4 anos de 20,3% nos impostos indirectos e nos directos 3,4%), o facto de quase 50% das Grandes Opções do Plano não terem sido executadas (incluindo uma mísera taxa de execução de 0,83% para o aquecimento em jardins de infância - 30 euros em 9500 previstos, e de mais de 3% no ensino Básico I), e quanto ao facto de a EMARVR continuar a ver a sua dívida agravada, tendo passado de representar 53% da dívida do grupo município para 87%, com uma dívida de 6.800.000 €. Interrogamos ainda sobre a baixa execução em diversas obras como o Centro de Acolhimento a Investigadores, Terminal de Transportes, Centro de Ciência Viva, entre outros. Foi aprovado só com os votos do PSD (37 contra 20 do BE, PS, CDU e CDS)
 
- Foi aprovada a alteração do Mapa de Pessoal para integrar os trabalhadores da futuramente extinta Culturval na Câmara por unanimidade.
 
- O ponto 5 relativo à aprovação do júri para seleccionar o chefe de serviços de ambiente e mobilidade foi retirado por indisponibilidade do membro externo
 
- O ponto 6 relativo à isenção de IMT da empresa Vila Real Social por esta vir a poder ser integrada nas competências de Câmara foi retirado porque o Bloco apresentou ponto de ordem à mesa e requerimento para tal : não fazia sentido aprovar a isenção de IMT por um processo que ainda não decorreu. A oposição apoiou toda o requerimento do BE, e apesar dos deputados do PSD terem tentando contra-argumentar o executivo acabou por retirar o ponto.
 
Destaque-se ainda que o CDS propôs um plano de urbanização ou plano de pormenor quanto ao Bairro NORAD na Assembleia, apesar de ter votado contra o pedido de plano pormenor do mesmo Bairro, feito pelo Bloco de Esquerda  na última AM de 28 de Fevereiro de 2013.
 
A meio da Assembleia Municipal, ocorreu uma situação bastante incómoda, por ter sido publicada no site da Câmara a intervenção de Manuel Martins relativa à candidatura autárquica do PS, com o título: «Manuel Martins arrasa campanha "AVANÇAR" da candidatura do Partido Socialista» . Ora tal constitui uma situação de uso indevido de um espaço de informação pública, por apresentar de forma tendenciosa e partidária um comunicado de um órgão eleito. O mesmo comunicado foi enviado a toda a comunicação social estando já disponível nas páginas de alguns elementos locais, apesar de ter sido retirado após a denúncia da situação na AM. Podem consultar aqui o comunicado na íntegra .
 
O deputado municipal do Bloco de Esquerda,
 
Carlos Ermida Santos 
 
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