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Resumo da Assembleia Municipal de Vila Real de 28 de Junho de 2013 Imprimir e-mail
29-Jun-2013
Esta sessão ordinária da Assembleia Municipal realizou-se no dia 28 de Junho de 2013, com início pelas 9:30 devido à concessão de tolerância de ponto aos funcionários da Câmara da parte da tarde (festividades do São Pedro). O Bloco interviu no período antes da Ordem do Dia sobre as seguintes questões:
  • Incómodo para os moradores da Avenida 1º de Maio pela realização do São Pedro naquela artéria da cidade, sem se garantir condições para circulação de ambulâncias e relativamente à ausência de espaços sanitários para os feirantes, que coloca mais uma vez em causa a higiene pública, ao serem colocados dejetos humanos às portas de casa dos moradores. O Bloco sugeriu ainda que as festas da cidade se passem a realizar mais uma vez dentro do Campo do Calvário, dado que é um espaço controlado e com a garantia de condições higiénicas. O vereador Domingos Madeira Pinto retorquiu que este ano foram abertos os balneários no Parque Corgo para uso dos feirantes. O Bloco retorquiu que o Parque Corgo encontra-se a uma distância considerável da Avenida 1º de Maio (1,3 km) e importanto é inviável para satisfazer as necessidades básicas humanas. O vereador insistiu nos balneários do Parque Corgo.
  • O Bloco anunciou que irá apresentar queixa na ERC contra o Presidente de Câmara, Manuel Martins, devido à utilização da Newsletter Municipal / Boletim Municipal para fins de campanha partidária.
  • O Bloco questionou acerca da veracidade de a Douro Alliance ter gasto 60% do seu orçamento para os próximos 3 meses no evento "Mega Pic-Nic de Famílias" e desta ter o relatório de gestão e contas de 2011 "perdido". António de Carvalho, candidato do PSD, foi responder com indignação dado que interpretou como estando a ser acusado de ter utilizado o evento para fins de campanha, isto apesar de o seu nome e da associação de pais que organiza o evento não terem sido mencionados, apenas questionou-se o envolvimento da Douro Alliance. António de Carvalho afirmou que não compareceu no palco para não haver essa confusão no entanto assumiu-se como co-organizador do evento. Foi dada a garantida que a Douro Alliance não financiou o evento, apesar de Rodrigo Sá, deputado municipal do PS, ter afirmado que como membro da Douro Alliance tinha conhecimento de um email que contraria essa versão. O Bloco afirmou ainda que estas situações indiciam uma falta de transparência na atividade da entidade intermunicipal.
  • Foi abordada pelo PSD a questão de continuar a existir a dúvida de o Complexo Desportivo do Seixo não poder receber jogos internacionais, desmentindo esse rumor e afirmando que já se realizaram inúmeras provas desportivas no complexo. O Bloco retorquiu que o rumor diz respeito quanto às dimensões para prática de competições europeias de andebol, as quais ainda não se haviam realizado naquele espaço até à data. 
  • Houve ainda debate acalorado sobre a União de Freguesias, devido à intervenção de um presidente de Junta do PS, à qual o deputado do PSD Vasco Amorim retorquiu que nenhum partido apresentou outras propostas e que os cidadãos recusam-se envolver nos processos políticos. O Bloco de Esquerda retorquiu que o Bloco apresentou a proposta dos referendos aos cidadãos quanto ao mapa de uniões e que tal foi negado pelo PSD e CDS com a conivência abstencionista do PS. Igualmente deferimos o argumento de que a união de freguesias é uma imposição da troika, dado que o documento do Memorando não tem validade quanto ao assunto quando comparado com a Carta Europeia da Autonomia Local. Retorquiu ainda que quem veda a participação dos cidadãos é o PSD, por ter recusado estes referendos e ainda por não realizar o Orçamento Participativo no município.

Passou-se ao período da Ordem do Dia:
  • O presidente de Câmara anunciou que existia uma nova adição de "última hora" ao documento "informação do presidente" relativamente à instalação de nova sinalização luminosa nas passadeiras. O Bloco de Esquerda interviu para pedir esclarecimentos sobre este assunto, questionando se os novos focos luminosos são iguais ao "OVNI" presente na Nossa Senhora da Conceição feito nas últimas eleições Autárquicas (2009) em frente à sede de campanha do PSD na altura. Não obtivemos resposta.
  • A deputada da CDU e candidata à CM, Júlia Violante, interrogou o executivo sobre a hipótese de colocar abrigos junto aos transportes do mamarracho do Terminal de Transportes, já que essa obra estar por finalizar há anos. O Presidente apenas retorquiu que se mantém preocupado com a obra.
  • No ponto 2 relativamente ao Pacto dos Autarcas (relativo à redução das emissões de CO2), o CDS interviu quanto ao facto de a Câmara ter querido alargar o contrato de concessão da Corgobus por mais 20 anos, quando esta tem autocarros de 1992 e como tal nem sequer tem enquadramento no quadro de níveis de redução de CO2 por ano distribuído neste ponto, isto é são mais poluentes do que o permitido por este pacto. O Bloco interviu mencionando que nas escarpas do Corgo estão colocados holofotes de alta potência que também são dispendiosos do ponto de vista energético e ambiental, tendo ainda o absurdo de colocar os pássaros daquela zona a "cantar durante a noite" isto é: os holofotes são tal aberração que a fauna foi afetada negativamente, confundindo a noite com o dia. O ponto foi aprovado por unanimidade.
  • O ponto 3 dizia respeito a uma desafetação de um terreno público para o domínio privado para a instalação de um equipamento (um prédio de acordo com o documento) na freguesia da Campeã. Os partidos da oposição com excepção do PS, interrogaram quanto à finalidade do edifício e dado que foi respondido "a determinar", isto é, irá ser construído um edifício sem fim definido, votaram contra (1 BE, 1 CDU, 2 CDS), tendo havido uma abstenção. O PS votou favoravelmente ao lado do PSD, tendo o ponto sido aprovado por maioria.
  • O ponto 4 dizia respeito à alteração do mapa de pessoal, em regime de mobilidade interna. Foi aprovado por maioria com 0 votos contra, 4 abstenções (1 BE, 2 CDS, 1 PSD).
  • O ponto 5 dizia respeito a um concurso e o seu júri para a selecção do Chefe dos Serviços de Ambiente e Mobilidade da Câmara, que já havia sido retirado da última AM, por o elemento externo do júri não ter conhecimento de que havia sido incluído na proposta, tendo sido aprovado por maioria com 1 abstenção (BE).


No período Pós Ordem do Dia, interveio na qualidade de cidadão, o presidente da Associação de Pais do agrupamento de escolas Monsenhor Jerónimo do Amaral, para novamente ressalvar que o "Mega Pic-Nic de famílias" não teve qualquer apoio extraordinário da Douro Alliance, apenas os habituais 250€ provenientes da Câmara Municipal, tendo o resto sido facultado gratuitamente. Ressalvou igualmente que António de Carvalho, candidato do PSD à CMVR, apenas foi co-organizador, tendo recusado subir ao palco da TVI para não receber qualquer acusação de utilização do evento para auto-promoção.

Sem mais nada a acrescentar,

Carlos Ermida Santos, deputado do BE na AMVR 

 
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