O Bloco de Esquerda apresentou hoje no tribunal de Vila Real o pedido de impugnação da candidatura de José Hermano Cruz Machado, cabeça de lista do PPD/PSD à União das Freguesias de Mouçós e Lamares.

Nada de pessoal nos move contra o cidadão em causa. O pedido de impugnação prende-se com o facto de ter cumprido mais de três mandatos como presidente da Junta de Freguesia de Mouçós, estando por isso impedido pela lei de limitação de mandatos (n.º 46/2005, de 29 de Agosto) de se candidatar nas eleições autárquicas de 2013 ao lugar de presidente da União das Freguesias de Mouçós e Lamares que substitui o órgão que anteriormente dirigia.

É de recordar que a lei foi aprovada no parlamento por Bloco de Esquerda, PSD, do qual José Hermano Cruz Machado é dirigente, e PS, com abstenção do CDS e PEV. Apesar deste consenso alargado, nos últimos meses têm surgido diversas leituras e interpretações da lei, numa clara tentativa de subverter um dos seus principais objectivos: promover a renovação dos principais responsáveis políticos do país e evitar a perpetuação de alguns autarcas nos cargos para que são eleitos/as.

Assim, este pedido de impugnação resulta da lei, sendo um acto de coerência e uma exigência de transparência: após 3 mandatos consecutivos, os presidentes de Junta ou Câmara não se podem candidatar a novo mandato de presidência ao mesmo órgão.

Vila Real, 9 de Agosto de 2013

Coordenadora da Concelhia de Vila Real do Bloco de Esquerda

Nota pós-publicação: também o Partido Socialista apresentou um pedido de impugnação deste candidato depois do Bloco.