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POR UMA NOVA POLÍTICA AGRÍCOLA E ALIMENTAR Imprimir e-mail
26-Set-2015

Documento sobre Política Agrícola

 

 

 

 

 

Documento sobre Política Agrícola parte 2

A Agricultura é um assunto que interessa a todos e não apenas aos agricultores. Todos somos consumidores de produtos com origem na agricultura. Precisamos de uma política que garanta o fornecimento às populações de produtos agrícolas de qualidade e a preços razoáveis e dê condições aos agricultores para continuarem a cuidar das suas terras. O abandono da agricultura e da floresta leva ao despovoamento dos territórios rurais e ao aumento dos incêndios. É um prejuízo grave para todos.
Nos últimos 5 anos perderam-se 40800 explorações agrícolas. Os territórios rurais ficaram mais despovoados. Este é o resultado da política do governo e da ministra Cristas: empobrecer a agricultura familiar a braços com enormes dificuldades, ao mesmo tempo que favorece o grande agro-negócio que concentra terra e recursos. 
É preciso olhar para os milhares de pequenos produtores singulares que constituem a grande maioria da agricultura e garantir que têm condições para, com as suas famílias, trabalhar, produzir, continuar a povoar os territórios rurais e a proteger o ambiente. Acesso ao crédito e à terra, combater a asfixia da grande distribuição, preços justos à produção e escoamento organizado dos produtos, incentivo à pluriatividade em meio rural. Tudo isto é possível, tudo isto é necessário.
Para isso o Bloco compromete-se a:
- Regionalizar os critérios das ajudas ao rendimento (PAC) de forma a garantir a sua repartição mais justa. Não podem ser os que têm maiores extensões de terra a ficar com a maior fatia.
- Exigir medidas de que impeçam a queda do preço do leite à produção. Apoiar os produtores de leite cujas explorações vierem a perder viabilidade económica em resultado do desaparecimento das quotas leiteiras na UE.
- Criar um programa para compensar os prejuízos dos viticultores resultantes da doença da vinha (Flavescência Dourada), com reposição das plantas e apoio ao rendimento, de forma a garantir a continuidade da produção.
- Apoiar o investimento nas pequenas e micro explorações familiares. Legislação específica para que a pequena agricultura não fique afogada em contribuições, taxas e impostos incompatíveis com os seus níveis de rendimento.
- Recuperar a Extensão Rural, nomeadamente através de redes de inovação sectoriais e territoriais, para apoio técnico aos produtores.
- Criar uma rede regional de comercialização para os produtos da pequena agricultura familiar que contribua para viabilizar as pequenas e micro explorações agrícolas, com centrais públicas de recolha e distribuição, associadas à obrigatoriedade de consumo prioritário destes produtos nas cantinas públicas.
- Eliminar as alterações à Lei dos Baldios, aprovadas recentemente pelo PSD e CDS, que visam a privatização daquelas terras de propriedade comunitária. Dinamizar um programa específico para os Baldios, que reconheça e valorize a fruição comunitária e o impacto no desenvolvimento económico e social das respectivas comunidades.
- Criar medidas que permitam controlar e regular a formação dos preços dos produtos agrícolas desde a produção ao mercado, de modo a garantir uma distribuição justa das mais-valias e compense dignamente o esforço e investimento dos produtores.
- Fomentar a criação e o reconhecimento de Organizações de Produtores que incluam os pequenos produtores da agricultura familiar e os produtos reconhecidos com IGP, DOP e MPB que, de uma maneira geral, são produzidos em pequena escala. 
- Criar medidas específicas de incentivo ao uso dos terrenos abandonados, como o Banco de Terras proposto pelo Bloco, rejeitando as medidas fiscais e outras defendidas por este Governo que permitem confiscar as terras.
- Apoiar a gestão colectiva da floresta, nomeadamente através da melhoria de funcionamento e alargamento das ZIF e do apoio efectivo aos sapadores florestais, aumentando o número de equipas. Criar medidas no âmbito da PAC, inseridas nas medidas agro-ambientais, que apoiem a limpeza da floresta. Investir prioritariamente na prevenção dos incêndios é a melhor forma de os combater.
 
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