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Regionalização e descentralização Imprimir e-mail
15-Jun-2009
luis_vale.jpgA afirmação de que a regionalização não é um assunto consensual na sociedade portuguesa e a imposição de um novo referendo popular não deveriam obrigar o BE a aceitar uma qualquer regionalização. De facto, o PS irá incluí-la no seu programa eleitoral, o que deveria levar o BE a debater este assunto e, depois, apresentar aos portugueses a sua proposta. Aquilo que está escrito no projecto de programa não é, no meu entendimento, uma proposta alternativa ao que o PS defende, nem é uma proposta que consiga dar resposta ao problema efectivo que são as assimetrias regionais, a interioridade e o centralismo vigentes em Portugal.
 
Contributo de Luís Vale

O BE defende um modelo de descentralização e de regionalização que assenta, essencialmente, nos territórios das actuais CCDRs. Apresenta o exemplo da NUT Alentejo (como poderia apresentar outras com os mesmos ou ainda piores índices). Com isso apresenta um mapa de 5 regiões (tal como o PS faz), mas não explica porquê, nem fundamenta a escolha por tal divisão administrativa, nem sequer as suas vantagens.

Antes de mais, deveríamos ter começado por debater seriamente este assunto, com tempo e disponibilidade, de forma a consciencializarmo-nos da existência de diferenças regionais muito expressivas e que ultrapassam largamente a visão centralista e dicotómica para a divisão administrativa do país. E esta não é uma atitude ou postura de guardador de rebanhos ou de quem está apenas e só preocupado com o seu quintal. É, fundamentalmente, a tentativa de percepcionar o território tendo em conta todas as partes que compõem e permitem o todo, naquilo que serão as continuidades e as descontinuidades endógenas que compõem o território nacional.

Porque o documento não fundamenta as 5 regiões e assim não sabemos porque é que o BE defende esta regionalização, procurarei argumentar porque não acredito nessa divisão administrativa e suas desvantagens:

  • Defender as 5 regiões é não percepcionar as idiossincrasias actuais das várias regiões que compõem o nosso território continental;

  • Defender as 5 regiões é não estar atento às diferentes actividades económicas, sociais, educativas, culturais e ambientais que caracterizam cada uma das regiões;

  • Defender as 5 regiões com o argumento da expressividade demográfica não colhe, pois mesmo aqui ao lado em Espanha encontramos regiões com grande expressividade e outras com pequena expressividade demográfica;

  • Defender as 5 regiões é não perspectivar diacrónica e sincronicamente o que originou, o que uniu e une, o que desuniu e desune os territórios;

  • Defender as 5 regiões é não apostar nas regiões mais desfavorecidas e mantê-las afastadas dos centros de decisão;

  • Defender as 5 regiões é não defender os equilíbrios sociais e não promover o pretendido e programa do contrato entre o interior e o poder central;

  • Defender as 5 regiões é apenas transferir o centralismo e o poder de Lisboa para outras 4 cidades que, a seu tempo, promoverão novas centralidades e novas assimetrias regionais;

  • Defender as 5 regiões é não ter em consideração as simbologias identitárias locais e regionais, que em muitos casos se afirmam através da oposição e/ou confrontação, criando espaços de pertença e espaços de não-pertença. Por exemplo, naquilo que pretendem designar região Norte, não encontramos concerteza uma identidade nortenha, mas sim várias identidades: minhotos, beirões, transmontanos, durienses, tripeiros ou portuenses, entre outras e para não referir outras de carácter mais local, mas com uma forte componente identitária, muitas vezes superior à própria nacionalidade.

  • Defender as 5 regiões e pelas razões apresentadas, será em última análise, não querer uma regionalização, pois havendo necessidade de um referendo, esta divisão administrativa promoverá a vitória do Não.

Sem esquecer os critérios de racionalidade territorial temos que perspectivar o país prismaticamente, aceitando que cada um desses prismas possa ter a sua lógica e a sua racionalidade. São várias as manifestações de desagrado perante a possibilidade desta proposta de divisão administrativa do país vir a ser apresentada. A Norte, ao Centro e a Sul são muitas as opiniões que divergem e se insurgem contra esta regionalização e o BE, se acredita na descentralização, deveria estar atento e escutar essas opiniões. Para bem da regionalização.

Para se poder falar de região, enquanto unidade administrativa, é preciso que os contrastes inter-regionais sejam superiores aos intra-regionais, ou de outra forma, não poderemos falar de região sempre que nesta se verifique que as descontinuidades são superiores às continuidades. Assim, considero que as 5 regiões serão insuficientes para traduzirem fielmente a realidade do Portugal actual. Se algumas das regiões propostas estão correctamente definidas, outras há que não. Portanto, parece-me que a alternativa mais adequada para a promoção da descentralização será sempre um mapa com um mínimo de 7 regiões:

  1. Trás-os-Montes e Alto Douro

  2. Minho e Douro Litoral

  3. Beira Interior

  4. Beira Litoral

  5. Estremadura e Ribatejo

  6. Alentejo

  7. Algarve

Bragança, 29 de Maio de 2009

 
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