Em entrevista ao esquerda.net, a deputada Catarina Martins fala do Roteiro sobre Políticas Culturais que o Bloco promove até Março e afirma que pelas contas do governo “nem em 2012 se chegará sequer a 0,6% do Orçamento de Estado” para a Cultura.

Nos primeiros meses do ano vais percorrer o país numa série de encontros sobre políticas culturais. Qual é o objectivo desta iniciativa?

Portugal tem neste momento uma rede de equipamentos culturais espalhada por todo o país; bibliotecas, museus, teatros. Mas esta é apenas uma rede de edifícios a que não corresponde qualquer visão política estruturada para o sector ou mesmo qualquer investimento. Temos muitas populações aparentemente servidas por equipamentos culturais mas que efectivamente não têm qualquer acesso aos conteúdos artísticos e culturais, porque os equipamentos não têm programa, financiamento, equipa…

Simultaneamente temos um poder político que anuncia novos projectos, e novos modelos de gestão de equipamentos, sem conhecer o que existe nem garantir o seu funcionamento, sem traçar qualquer plano estratégico e tentando descartar as suas responsabilidades no sector cultural com um discurso que substitui arte e cultura por indústrias criativas; ou seja um sector dependente do mercado e em que é natural a substituição do (muito insuficiente) mecenato existente por simples estratégias de marketing.

O Bloco de Esquerda tem uma visão de Cultura enquanto serviço público e propõe-se apresentar iniciativas legislativas de acordo com esta visão; políticas que garantam o direito constitucional da população à fruição cultural e que criem as condições para o desenvolvimento sustentado da arte e da cultura em todo o território. A política de eventos e de inaugurações tem de ser substituída por medidas estruturantes.

Esta iniciativa pretende recolher os contributos dos agentes culturais de todo o país, para produzir iniciativas legislativas que respondam aos problemas e à diversidade de situações no terreno. Estes encontros são também uma oportunidade para Grupo Parlamentar e autarcas do Bloco de Esquerda trabalharem em conjunto sobre questões de política cultural, já que este é um sector em que o papel das autarquias é fundamental.



Começaste este roteiro pelo Porto. Quais foram as principais preocupações que recolheste dos agentes culturais no distrito que te elegeu?

O encontro do Porto correu muito bem. Foi muito participado, tanto por agentes culturais do distrito do Porto como do distrito de Aveiro. Estiveram presentes os responsáveis de equipamentos culturais, tanto de carácter nacional como municipal, bem como directores de companhias independentes, profissionais freelancer e representantes de associações do sector.

Foi consensual a necessidade de uma política estruturada, de programas de financiamento plurianual, de clarificação das responsabilidades do Estado e de aprofundamento da autonomia dos equipamentos. Em relação aos teatros municipais foi muito reivindicada a criação de uma verdadeira rede e de instrumentos legislativos que façam exigências ao nível das equipas, dos projectos e da transparência.

É notória uma grande preocupação com os “artistas em fuga”, que desistem de trabalhar no distrito onde se formaram – o Porto tem muitas escolas artísticas e muito conceituadas - por falta de condições para desenvolverem o seu trabalho. Foram ainda temas o desaproveitamento da capacidade de produção audiovisual do Porto, a falta de estruturas de proximidade – como a biblioteca de bairro – e de conteúdos culturais na televisão, bem como o desaparecimento da arte dos currículos escolares; tudo factores que afastam a população de uma vivência quotidiana da arte e da cultura e impedem o desenvolvimento do sector cultural.

Muitos dos presentes exprimiram ainda preocupação com a falta de conhecimento do que existe por parte Ministério da Cultura, que lança projectos sem levantamento do terreno e sem qualquer plano estratégico, bem como pela adopção pelo Estado do discurso falacioso das indústrias criativas que está a servir de pretexto para abandonar a cultura à lógica de mercado.


O Orçamento de Estado para a Cultura está longe do 1% que o Bloco reclamou na campanha eleitoral e até José Sócrates reconheceu que a legislatura anterior foi negativa nesta área. Pelo que vês nestes primeiros meses, acreditas que o governo quer aproveitar a segunda oportunidade?

A denúncia do desinvestimento do Estado, central e local, foi uma constante nas intervenções da sessão de dia 10. Ficámos a saber, por exemplo, que o Teatro Nacional São João tem o mesmo orçamento há dez anos (e note-se que tem a responsabilidade de programar mais espaços). João Fernandes, director do Museu de Serralves, chamou a atenção para o facto de a grande fatia do orçamento do Ministério da Cultura para os Museus ficar para o Museus de Serralves e para a Colecção Berardo, sendo que mesmo assim o Museu de Serralves tem um orçamento muito mais baixo que os seus congéneres internacionais. Os responsáveis dos teatros municipais assumem que trabalham com verbas muito abaixo do que seria minimamente aceitável e sempre sem qualquer certeza quanto ao futuro imediato. Existem bibliotecas que estão há anos sem comprar qualquer livro. A situação é calamitosa.

Há 5 anos, na campanha para a legislatura passada, Sócrates prometeu 1% do Orçamento de Estado para o Ministério da Cultura. Mas, como todos sabemos, o orçamento nunca subiu, só desceu. Tivemos mesmo um Ministro que irresponsavelmente afirmou que faria mais com menos. Com menos, fez-se obviamente menos. E até Sócrates acabou por admiti-lo no final da legislatura. E avançou para nova campanha com nova promessa, ainda que desta vez sem se comprometer com qualquer meta.

A nova Ministra da Cultura começou bem melhor a sua intervenção pública, afirmando que com menos não se fazia mais e que obviamente o orçamento do seu ministério seria reforçado. Mas este optimismo cedo deu lugar a um discurso que infelizmente já todos conhecemos; a crise não permite mais investimento e, afirmou a Ministra na audição da Comissão Parlamentar, duplicar o orçamento em 4 anos é já um sonho. Ou seja, nem em 2012 se chegará sequer a 0,6% do OE!

Mas, infelizmente, o susto não pára aqui. A Ministra da Cultura afirma que quer novos modelos de gestão e parece depositar uma grande confiança na iniciativa privada. A pergunta repete-se: terá feito uma análise do que já existe?

Voltando ao encontro que fizemos no Teatro Carlos Alberto, percebemos bem que o TNSJ ficou prejudicado com o modelo de entidade pública empresarial. E também parece claro que o modelo de Fundação com privados, que resultou com Serralves, nasce de uma particular conjuntura que não se conseguirá repetir, até porque os 150 fundadores privados da fundação dificilmente financiarão mais projectos. E dificilmente se encontrarão em Portugal empresas fora daquele grupo com vocação mecenática.

Na verdade, o mecenato em Portugal não existe de forma estruturada; algumas empresas investem em alguns grandes projectos do Estado, cada vez mais numa perspectiva de investimento em marketing e de uma forma absolutamente subsidiária. Voltando ao exemplo de Serralves, os 150 mecenas contribuem cada um com uma verba pequena que, globalmente, não ultrapassa a contribuição do Estado (que é responsável por praticamente 50% do orçamento da fundação).

Perceber que nos próximos anos o Ministério da Cultura tenciona lançar mais projectos, com um orçamento parecido com o que tem tido e confiante que serão os privados a assumir a responsabilidade de financiamento do sector, é muito preocupante.


Os profissionais do espectáculo esperaram até 2008 para verem reconhecido um Estatuto laboral, para muitos ainda insatisfatório. Podemos contar com iniciativas legislativas do Bloco neste domínio?

A Lei 4/2008 não reconhece na verdade qualquer estatuto laboral; limita-se a permitir aos empregadores contratar projecto a projecto, criando um regime excepcional de ausência de quaisquer limites para a contratação a prazo neste sector. Ora isto não responde em nada aos problemas dos profissionais.

Continuamos sem protecção social na intermitência e sem certificação profissional. Para os trabalhadores, que continuam em muitos casos presos aos falsos recibos verdes, nada se resolveu. A situação, pelo contrário, agravou-se.

A Ministra da Cultura disse na Comissão Parlamentar que este era um assunto prioritário, mas mais uma vez o discurso é negado em poucos minutos; o Ministério fará um estudo (mais um!) sobre esta matéria e espera daqui a 4 anos criar um estatuto profissional!

O Bloco de Esquerda, por seu lado, já apresentou um projecto lei sobre protecção social para os profissionais do espectáculo e do audiovisual e um outro para dar resposta ao “desgaste rápido” na área do bailado clássico e contemporâneo.

Mas não ficaremos por aqui; queremos ainda voltar a apresentar propostas relativas ao regime de contrato de trabalho, à semelhança do que fizemos em anteriores legislaturas, bem como aprofundar as respostas ao nível da protecção social e fazer avançar a certificação profissional. Criámos mesmo um fórum online que será uma importante ferramenta para a elaboração das iniciativas legislativas neste domínio; é um espaço de troca de informação para o qual convidamos todos a dar o seu contributo.