Os resultados não são animadores. A EMAR VR, Empresa Municipal de Vila Real, é a 9ª do país com piores resultados económicos e a 27ª no que toca ao endividamento líquido (5 milhões e 768 mil euros). A empresa VRS – Vila Real Social, Habitação e Transportes, coloca-se na posição seguinte com um endividamento de 5 milhões e 560 mil euros.

Vila Real aumentou em mais de cinco milhões de euros o seu passivo exigível em relação a 2007, sendo o 22º município, dos 308 existentes, com piores resultados nesta matéria. Os dados divulgados recentemente constam no “Anuário Financeiro do Municípios Portugueses/2008”, elaborado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.

Relativamente aos dados económicos dos municípios portugueses, Vila Real apresenta um total de custos autárquicos na ordem dos 22 milhões de euros, um total de proveitos de 23 milhões e um passivo exigível de 19 milhões e 930 mil euros.

 O Anuário Financeiro do Municípios Portugueses referente a 2008 revela que as despesas dos municípios portugueses ultrapassam em 30% a capacidade de pagamento. No ranking dos municípios com maior índice de endividamento em 2008 encontra-se a capital, Lisboa, seguida de Vila Nova de Gaia, Aveiro, Porto e Gondomar.

Fonte: Notícias de Vila Real

Ontem a Assembleia Municipal de Vila Real esteve reunida em sessão ordinária. O deputado do Bloco de Esquerda, Filipe Rolão, | pediu esclarecimentos sobre a pretensão da Câmara em vender as habitações sociais do Bairro da Araucária e apresentou uma moção em defesa do serviço público de correios, contra a privatização dos CTT. Esta moção tem vindo a ser apresentada pelos deputados municipais do Bloco em muitas outras Assembleias Municipais e de Freguesia, como por exemplo,  na AM de Viseu e na AM de Bragança onde foi aprovada.

Na AM de Vila Real foi rejeitada, só merecendo o apoio do BE, CDU e um deputado do PS, muita discussão se gerou em torno desta iniciativa do Bloco. Pedro Passos Coelho reforçou a sua simpatia pelas privatizações, afirmando que “o Estado, por uma questão de higiene deve retirar-se da área dos negócios”,  e afirmou ainda que “as empresas públicas que geram prejuízo devem ser privatizadas”, no entanto o Bloco salienta que os CTT renderam ao Estado cerca de 46,5 milhões de euros. Passos Coelho acrescentou, também, que não é a favor da privatização da REFER mas sim da CP, por exemplo.  Um outro deputado do PSD chegou mesmo a propor que a moção fosse retirada pretendendo que a mesma não fosse sequer a votos, Filipe Rolão exigiu que fosse votada. Por parte do PS foi dito que as medidas do PEC, que incluem as privatizações dos CTT e da CP são “incontornáveis” e acrescentaram ainda que “ninguém de bom senso pode subscrever esta moção”.

O deputado do Bloco mostrou preocupação pelo facto de se verificar que tudo o que dá lucro ao Estado tem sido alienado. Salientou ainda que esta moção foi escolhida, pois a privatização dos CTT traduzir-se-á inevitavelmente pelo fecho de estações de correios. Como refere a moção, isto traria graves danos à população já que, por exemplo, a larga maioria da população idosa recebe as suas magras reformas pelo correio e usa os CTT como o seu único banco. Filipe Rolão deu ainda o exemplo de alguns países onde recuaram na privatização dos serviços de correios por esta não ter sido benéfica para as populações.

A deputada do Bloco de Esquerda, Rita Calvário acaba de requerer a presença do Ministro da Agricultura na respectiva Comissão Parlamentar, para prestar esclarecimentos sobre a difícil situação da Casa do Douro.

O requerimento surge logo após a visita que os deputados da Comissão Parlamentar de Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas, presidida por Pedro Soares, deputado do Bloco, realizaram, segunda e terça-feira às regiões de Lafões e do Douro, durante a qual tiveram oportunidade de reunir com centenas de agricultores e técnicos, e de comprovar o sentimento de grande descontentamento e desânimo que se vive no sector.

Vários trabalhadores da Casa do Douro continuam com salários em atraso desde Dezembro de 2009 e cerca de 20 já rescindiram contrato devido à falta do seu pagamento.

Em causa está a grave situação financeira desta instituição, cuja dívida ao Estado ascende a 110 milhões de euros e ao sistema financeiro a 20 milhões de euros. Mas refere o presidente da Casa do Douro que os salários estariam garantidos se fosse paga a verba “indevidamente retida” por serviços prestados ao Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto entre 2005 e 2007, com o valor de cerca 2, 55 milhões de euros.

Assim, o Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, sobre quantos trabalhadores da Casa do Douro continuam com salários em atraso e qual o número de postos de trabalho ameaçados? Confirma o Ministério a dívida por saldar por serviços prestados pela Casa do Douro ao Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, entre 2005 e 2007? Quais têm sido os resultados das reuniões do grupo de trabalho criado em Dezembro de 2009 para resolver os problemas da Casa do Douro? Porque motivo ainda não foi aplicado um plano de saneamento que permita a resolução das dívidas da Casa do Douro e assegure a sua sustentabilidade financeira? Para quando está prevista a clarificação das competências da Casa do Douro? Veja aqui as perguntas ao Governo.