06-Jul-2013 |
“ - Não existe ninguém acima
da lei. “ Rui Rio.
Mas quando uma entidade
alegadamente mandatada democraticamente, pelo voto, na sua essência, não o é
pelo direito, e por actos equilibrados de governação para com o povo, desrespeitando
os seus governados, e desapossando-os do direito à liberdade de expressão; está
a recorrer abusivamente à lei. Para não referir a noite negra do fascismo,
serve este exemplo de ilustração da sua antecâmara. Digo isto, para analisar a
nova lei anti graffiti. Não concordo com o tempo, nem com o modo; os conteúdos
e propósitos. A lei não existe. O que causa apreensão é o empolamento que o
governo faz do decreto-lei, como se já vigorasse.
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