O Estado tem perdido todos os anos dezenas de milhões de euros com a utilização de software de proprietário (de uma só empresa) e não open source (normas abertas), uma situação que vai ser discutida na quinta-feira no Parlamento.
A denúncia parte da Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP), que explicou à agência Lusa
que em Portugal não há regulamentação sobre o uso das normas abertas e
que, a partir do momento em que o Estado usa software de proprietário, isso traz prejuízos para os cofres estatais.
As
normas abertas são “definições de formatos de ficheiros e protocolos de
comunicação que permitem interligar sistemas de diferentes origens,
marcas ou fornecedores”, lê-se num comunicado da ESOP.
Em declarações à Lusa, o presidente da ESOP exemplificou que, caso a
Internet não se baseasse em normas abertas, haveria “diferentes
segmentos da Internet que tinham sido feitos com linguagens ou
equipamentos distintos”, o que faria com que deixasse de haver
comunicações de uma cidade para outra ou de uma zona do país para outra.
De acordo com o presidente da ESOP, e com base na opinião da comunidade científica, o Estado tem vindo “a pagar valores muitíssimo inflacionados pelo software que usa”, porque está dependente dos formatos proprietários.
“Isso é que pode mudar, porque a partir do momento que usem as normas abertas vai começar a haver uma convergência dos preços e uma multiplicidade de soluções que o Estado pode escolher”, sublinhou.
Gonçalo Homem adiantou que a falta de regulamentação sobre as normas abertas e o facto de o próprio Estado não optar por este software tem prejudicado também muitas empresas.
“Há muitas empresas que estão a usar software open source, algum do qual utiliza as tais normas abertas, e depois têm atritos na sua relação com o Estado quando o Estado as quer obrigar a usar formatos proprietários”, revelou.
De acordo com Gonçalo Homem, o Estado tem gasto 160 milhões de euros por ano em software e o Orçamento do Estado para 2011 prevê subir este valor para 190 milhões de euros.
“Nós identificámos situações nas quais, se fossem consideradas todas as soluções de software disponíveis, poderiam conduzir a poupanças entre 50 e 70 por cento”, revelou, ressalvando que isso não acontecerá em todas as situações.
No entanto, entende que, como essas situações ocorrem e “não estão a ser devidamente atendidas nas compras do Estado”, uma solução seria o regulamento das normas abertas.
A regulamentação das normas abertas vai ser discutida na quinta-feira na Assembleia da República, na sequência de uma iniciativa legislativa do PCP e do Bloco de Esquerda. O CDS-PP também apresentou um projecto de resolução favorável.
Fonte: Público