Realizou-se esta segunda-feira, dia 3 de Dezembro de 2012, pelas 18:00, uma conferência de imprensa do Bloco de Esquerda que visou transmitir às cidadãs e cidadãos, um resumo da atividade autárquica local em Vila Real. Esta conferência contou com as intervenções de Carlos Ermida Santos, atual deputado municipal em Vila Real, Filipe Rolão e Rui Cortes, ambos anteriores ocupantes do cargo neste mandato. De seguida segue-se o resumo do exposto. 

“O Bloco de Esquerda presta contas”

O Núcleo Concelhio do BE Vila Real, convocou esta conferência de imprensa com o intuito de prestar contas aos munícipes de Vila Real.

Pela primeira vez, o BE Vila Real elegeu um membro da Assembleia Municipal, com a confiança expressa em voto de muitas e muitos vilarealenses.

Contrariando a prática de outros partidos que têm tido assento na AM de Vila Real, e que ano após ano não prestam contas aos respetivos eleitorados.

O Bloco de Esquerda participou ativamente na discussão do Plano Diretor Municipal, tendo apresentado fortes críticas ao modo como foi conduzida a Avaliação Ambiental Estratégica e ao incremento da área urbanizável, bem como ao aumento do Parque Industrial, aspetos que conduzirão a reflexos ambientais significativos, sobressaindo, por exemplo, impactes marcadamente negativos no Parque Corgo.

Participou ainda na revisão do Plano de Pormenor do Bairro dos Ferreiros, fortemente condicionada pela pseudo-reconversão do edifício do Hotel do Parque para hospital privado, assunto que permanece sem solução e que atravessou todo o longo mandato autárquico do Dr. Manuel Martins, e que é um verdadeiro símbolo visível da sua ineficácia. O BE tem pugnado neste mandato por uma verdadeira requalificação urbana da zona histórica da cidade, tendo manifestado fortes reservas sobre a venda dos apartamentos no Bairro da Araucária, em que as verbas se destinariam a essa mesma requalificação, mas, tal como o BE alertou, sem a existência dum programa próprio com esse intuito, as verbas obtidas acabam por se destinar às despesas correntes do Município, perdendo-se uma oportunidade de ouro para um programa de revitalização dos bairros degradados. O BE participou ainda na revisão do regimento da AM o que permite estar representado (bem como aos restantes partidos minoritários) em todas as comissões especializadas, onde tem dado o seu contributo assíduo.

A juntar-se a estas situações, surge o abandono e vandalização da Estação de Comboios de Vila Real, que prontamente denunciámos na Assembleia Municipal. Sobre esta situação conseguimos que a Assembleia Municipal aprovasse por maioria (não sendo por unanimidade devido à abstenção do CDS-PP) uma proposta de resolução desta situação que passa em primeiro lugar pela promoção do edifício a património cultural de Vila Real, de acordo com o procedimento administrativo previsto na lei; em segundo pelo alertar à associação de cariz privado que tomou posse do edifício para a situação de degradação do mesmo e em terceiro e último lugar, em caso da continuada degradação do edifício, pelo estudo da expropriação e reaproveitamento para um espaço de finalidade pública.

O abandono de outras obras, como o Terminal Rodoviário no Complexo do Seixo e o Centro Transfronteiriço, situações que, em conjunto com a eterna chaga do Hotel do Parque e ainda a conivência da Câmara com mais uma urbanização na zona envolvente do Parque Corgo, da qual resultou uma derrocada no trilho de caminhada deste, levaram o BE Vila Real a apresentar em Setembro deste ano na Assembleia Municipal, um dossier de registo fotográfico que demonstrou estes casos.

Ficou assim provado pelo BE Vila Real a falta de uma política de urbanismo verdadeira e coerente da parte do executivo camarário, tanto do PSD como do PS, de que resulta uma total desorganização e degradação urbana em Vila Real.

Por estes motivos, fomos o único partido na Assembleia Municipal a votar contra a atribuição da medalha de mérito ao Presidente de Câmara, Manuel Martins. Este foi um gesto de autopromoção e egotismo, de um PSD que começou obras ao longo de 3 décadas e deixou grande parte a meio, premiando o principal responsável, ainda durante o seu último mandato, sem este ter resolvido as situações que continuamente denunciamos e continuaremos a denunciar, promovendo simultaneamente soluções.

Votámos contra o novo contrato da Corgobus, por entendermos que a não realização de um concurso público, após o verificado incumprimento do primeiro contrato, por um período de 5+15 anos, é ilegal e prejudica outras empresas de transporte no Concelho. A agravar a situação pretendem no novo contrato, alargar a Concessão a áreas fora do perímetro urbano (e alargado somente para esta questão), onde outras empresas (Rodonorte, Tâmega e Alfandeguense) tinham Concessões com a Câmara. Este contrato é ainda prejudicial aos utentes do serviço pois prevê a utilização de material desadequado e velho, tendo havido incumprimento neste aspeto ainda durante o contrato inicial, dado que os autocarros já têm mais tempo de serviço que o contratado. A cedência de instalações na Zona Industrial, sem ser paga renda e gastos materiais, e sem a Corgobus construir o seu próprio espaço, conforme previsto no contrato é outra demonstração desse incumprimento. Assim, aguardamos que o Tribunal de Contas chumbe a renovação proposta e obrigue a Câmara Municipal a recorrer a um concurso público, de forma a não criar uma situação de monopólio.

Votámos incessantemente contra os Orçamentos da Câmara Municipal, onde se verifica cada vez maior carga fiscal sobre os munícipes e sempre propensão para orçamentar mais obras faraónicas, apesar de muitas não se cumprirem, e a título de exemplo referimos a modernização do Aeródromo. Estes Orçamentos foram-nos sempre entregues no limite em termos de tempo. Exemplo disso é o Orçamento deste ano, que nos foi entregue na passada Sexta-Feira, dia 30 de Novembro, ao fim do dia, e cujo prazo máximo para apresentação de propostas e adendas é já esta Quinta-Feira, dia 6, pelas 17:30 – sete dias. Esta estratégia destina-se a dificultar os esforços das demais forças políticas a terem uma análise mais cuidada e a não terem margem de manobra para corrigir propostas que considerem desnecessárias ou a contribuir com as suas.

As taxas e impostos aprovados, em especial o IMI, a Derrama e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) verificam todos os anos aumentos, a que se juntam taxas elevadíssimas sobre o tratamento de águas residuais e esgotos. Nesta matéria, o PSD promete baixar esta taxa e a de IMI só para o ano, após anos de aumento. Que coincidência, para o ano há eleições autárquicas, as primeiras em que o PSD pode ser penalizado pela sua política. Da nossa parte, propusemos continuamente os valores mínimos previstos na lei e a justa repartição na cobrança dos impostos, pois não somos demagógicos ou populistas. Estas propostas são parte do nosso programa político e não um produto de eleitoralismo.

No caso do IMI, em sintonia com a campanha nacional do Bloco, apresentámos uma moção defendendo a justa repartição do valor do imóvel entre o proprietário e os beneficiários das hipotecas sobre este. Não é justo que num imóvel, pague 90% quem nele habite e apenas 10% o proprietário, que são maioritariamente os bancos. Esta moção foi chumbada pelo PSD. Ainda no plano desta campanha do Bloco, foram por nós apresentadas três propostas de recomendação sobre o IMI em prédios devolutos e rústicos e de combate à desertificação. Neste caso o PSD e o PS propuseram retirar as propostas à votação para serem analisados na Comissão de Urbanismo. Curiosamente essa reunião ainda não aconteceu, apesar de já termos facultado a documentação necessária e o requerimento para o presidente da Comissão. De lembrar que as nossas propostas foram apresentadas na Assembleia de Setembro.

Na Derrama, continuaremos a batermo-nos para a discriminação positiva em termos de isenção de pagamento de quem possui negócios com um volume inferior a 150.000€ anuais, ou seja a maioria dos munícipes com atividade económica no Concelho (e maioritariamente de índole familiar), num total de 1286, dos quais 876 apresentaram prejuízos, 68%.

Continuaremos a propor que a TMDP, não seja cobrada aos munícipes mas às empresas de telecomunicações, pois a cobrança ao consumidor desvirtua a intenção da lei que a criou, e os municípios têm dificuldades em receber estes valores, numa clara violação dessa lei, recebendo quantias irrisórias para o Orçamento das Câmaras, no caso de Vila Real na ordem dos 15.000€.

Batemo-nos pela realização de Referendos Locais como por exemplo no que respeita à Reforma Administrativa Territorial Autárquica (RATA), em primeiro com uma Moção, depois com um Projeto de Referendo, que o PSD nem quis discutir na Assembleia, chumbando a admissibilidade deste a votação. Esta Reforma não tem em conta a opinião dos munícipes e vai contra os princípios da Carta Europeia da Autonomia Local, que é um tratado que Portugal subscreveu e está vinculado, e que foi fiscalizado por um Tribunal, ao contrário do Memorando de Entendimento com a Troika. Tentámos apresentar novamente na Assembleia Extraordinária de Outubro subordinada ao tema (Referendo Local), mas tal foi-nos impossibilitado. Assim, a RATA teve uma proposta da Câmara de Vila Real que foi já aprovada pela Unidade Técnica no Parlamento para o tema, apesar de esta Unidade reconhecer as inconsistências da proposta camarária perante a própria Lei, nomeadamente quanto ao perímetro urbano (é curioso que para a Corgobus alargou-se o âmbito geográfico da sua ação, para a RATA o âmbito geográfico das freguesias urbanas foi reduzido). O resultado destas decisões de maioria PSD na Assembleia, será inequivocamente o afastamento das populações dos centros de serviço público e decisão e que se agravará com a Reforma adicional prevista para os municípios.

Estas são algumas das atividades que desenvolvemos ao longo deste mandato, que se pugna pelo contacto com as pessoas e o encontro de soluções entre o eleitor e o eleito. Esta política faz parte da génese do Bloco, e será sempre indispensável para a construção de uma política de verdade e justa para todas e para todos.

Aos 3 de Dezembro de 2012,

O Núcleo Concelhio do Bloco de Esquerda em Vila Real