Exmº Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal

Exm^o Senhor Presidente da Câmara Municipal

Exm^as Senhoras e Senhores Vereadores

Exmªs Senhoras e Senhores Deputados Municipais

Cidadãs e Cidadãos de Vila Real

Volvidos no dia de hoje, 39 anos da Revolução do 25 de Abril que derrubou o mais prolongado regime ditatorial fascista da Europa no século XX, cabe-nos relembrar o fim dessa ditadura política e social, a bem de evitar a sua ressurreição.

Antes do Abril de ’74, as mulheres não tinham direito ao voto e ganhavam em média menos 40% do que os homens. O desemprego e a fome eram uma constante de cada dia.

A censura castrava a informação livre e a cultura e a simples expressão de uma opinião não conformada com o regime era crime.

A taxa de analfabetismo rondava os 33 por cento e a de mortalidade infantil situava-se nos 38 por mil.

Os direitos à educação, à saúde e à proteção social não eram universais, mas restritos a uma minoria com dinheiro para os pagar.

Estávamos envolvidos numa guerra de ocupação imperialista de países estrangeiros, na qual morreram muitos dos nossos jovens, sem senso, sobre a bandeira de um qualquer patriotismo idiótico.

Existia um pequeno grupo de pessoas, que até colaboravam e mantinham relações de amizade com os piores regimes da história da humanidade, que detinham o capital financeiro na totalidade e beneficiavam do nepotismo e caciquismo para controlar o que o povo produzia, apropriando-se e fazendo muito dinheiro com ele, em especial nas exportações.

E esses crápulas que nos regiam diziam que era inevitável, que a alternativa a isso era a anarquia e o caos!

O 25 de Abril visou finalizar todo este conjunto de situações ideológicas e sociais e muitas mais, que caracterizavam esse Estado fascista.

E é assim que hoje temos uma grande democracia. Ou não! Pois eis que hoje, precisamente sobre o mesmo estandarte da inevitabilidade voltam os fantasmas do passado.

As nossas cantinas sociais estão a abarrotar e existem crianças a desfalecerem de fome nas escolas. Existe um desemprego superior a 17% e que aumentou 13% em 12 anos. A desigualdade salarial entre homens e mulheres agrava-se. A precariedade laboral reina e cria um regime de trabalho de intimidação dos trabalhadores, em especial dos que estão a falsos recibos verdes.

Os canais de informação são detidos pela gestão partidária, fazendo-se campanhas de intoxicação mediática para tentar privatizar ou fechar os serviços públicos e dando as empresas públicas com lucro aos privados como foi com a ANA e a EDP, entre outras e como estão a tentar fazer com a água.

Elimina-se progressivamente a cultura, havendo mesmo casos de livros censurados em Portugal, mais notoriamente, do único escritor português a ganhar o Nobel da Literatura, José Saramago.

Temos um cada vez maior abandono do ensino superior, com mais de 7 mil alunos a terem abandonado o ensino superior este ano. O investimento na Educação recuou 11 anos.

Fecham-se serviços de saúde como a Maternidade Alfredo da Costa, que atingem os níveis máximos de qualidade nas suas especialidades, e cobram-se taxas “moderadoras” para manter vivas e saudáveis as pessoas.

Os mesmos donos de Portugal que controlavam o poder económico no Estado Novo mantém-se, e são os principais beneficiados da atual dividatura, tendo os lucros dos bancos e os rendimentos dos mais ricos subido nos últimos anos enquanto as classes mais pobres ficaram ainda mais pobres e aumentaram em número de pessoas.

E agora estamos sujeitos, a uns senhores de fato e pasta, que vem cá de 3 em 3 meses, extorquir-nos dinheiro para juros e comissões de um alegado resgate e degolarem-nos a qualidade de vida, para que as suas organizações, o FMI e o BCE, lucrem com a cobrança desses juros agiotas. Como aliás já tinham feito na América do Sul. Como tentaram fazer na Islândia e como fizeram na Grécia e Irlanda antes de nós e Espanha, Itália e Chipre depois de nós. 

Tudo para beneficiar os tubarões da banca, que afundaram os seus bancos nos casinos que são as bolsas e a especulação imobiliária e ainda foram recompensados pelos Governos neoliberais, com injeções de capital que lhes deram lucros enormes a juros mínimos, tendo depois cobrado de volta aos Estados juros superiores. E por essas gestões completamente fracassadas os gestores bancários ainda veem os seus salários serem aumentados.

E no fim do dia, lucram eles e uma senhora na Alemanha que consegue arranjar colónias,ativotoxicodependentes do seu Deutschbank.

Os partidos políticos da direita, conspiraram e promoveram tal estado de coisas, pois em 39 anos de “democracia”, desgovernaram entre si os mesmos três partidos em 38 anos e meio consecutivos até hoje: o PSD, o PS e o CDS.

O PSD e o CDS colam-se ao experimentalismo ideológico de hibridizar o capitalismo neoliberal e o fascismo, sendo esta a maior experiência social de sempre do Grande Capital. E para tal não se olha à estupidez, como foi nos dez anos de governo de Cavaco Silva, o abate das frotas navais e pesqueiras, a destruição do setor metalúrgico, a infiltração da gestão danosa nas cooperativas que acabou com a agricultura e a devolução da banca nacionalizada aos “Donos de Portugal”.

O PS, vai defendendo o Capitalismo e não o Socialismo, não fosse prova disso, que o maior número de privatizações em Portugal tenha ocorrido na governação de António Guterres e uma das privatizações mais danosas para o país no tempo de José Sócrates: a da GALP, bem como a nacionalização dos prejuízos do BPN e BPP, para reprivatizar um banco limpo a preço de saldo (ato consumado pelo PSD e CDS). E lembre-mos que Mário Soares no pós 25 de Abril de 1974, enquanto líder do Partido SOCIALISTA, afirmou que estava na hora de enfiar o Socialismo na gaveta e progredir com o liberalismo económico.

O caciquismo proliferou e disseminou-se continuamente, com ex-governantes destes partidos numa autêntica troca de cadeiras com as empresas que beneficiam dos governos.

E mais grave, tentam virar as responsabilidades para a Constituição e não para a sua incompetência e corrupção, estando neste momento alguns destes partidos a propor o fim do Tribunal Constitucional porque não serve os seus propósitos, e a supressão na Constituição da eliminação dos latifúndios, da autogestão, da apropriação dos meios de produção e até a abolição do imperialismo.

Isso é regressar ao Fascismo e se há lição que aprendemos no 25 de Abril foi a lutar contra isso porque é inaceitável e existem sempre alternativas quando se está em democracia.

Insistimos nestas propostas: a nacionalização de empresas do sector energético, o assegurar da Caixa Geral de Depósitos como banco público, o aumento de impostos para a banca privada, a criminalização do enriquecimento ilícito, o fim dos Paraísos Fiscais e combate à fraude e evasão fiscal, a auditoria da dívida pública e renegociação dos seus juros, o acesso universal e gratuito à Saúde e Educação, a igualdade de acesso à Justiça, a manutenção da Segurança Social como organismo público, o combate ao desemprego e à precariedade, a taxação das grandes fortunas e a criação de um plano para combate ao interioricídio. E temos muitas mais.

Não é à toa que o povo canta Grândola, Vila Morena novamente nas ruas: é necessário um novo 25 de Abril, porque não deve ser só nas cantigas que é o Povo Quem Mais Ordena, é também na ação política.

Por isso, sejamos os Cravos e não uns escravos, pois o tempo da submissão acabou naquele Abril de 1974.

25 de Abril sempre! Fascismo nunca mais!

O POVO É QUEM MAIS ORDENA!

Carlos Ermida Santos