As recentes tempestades e os avisos de agravamento das condições meteorológicas voltam a colocar à prova a capacidade de resposta das autarquias. Ruas inundadas, sarjetas obstruídas, quedas de árvores e dificuldades na circulação são problemas que se repetem sempre que chegam períodos de chuva intensa. Mas há outro problema, tantas vezes esquecido: o que acontece a quem não tem uma casa onde se possa proteger?

O Bloco de Esquerda considera que as autarquias não podem continuar a limitar a sua atuação à resposta às ocorrências depois de os problemas estarem instalados. A prevenção não pode ser uma medida excecional, acionada apenas quando há alertas meteorológicos. Tem de fazer parte de uma estratégia permanente de gestão do território, proteção civil e proteção social.

O outono traz consigo a queda de folhas, a acumulação de detritos e o aumento da probabilidade de precipitação intensa. É um fenómeno previsível e, por isso, a limpeza de ruas, sarjetas, grelhas e sistemas de drenagem tem de ser antecipada. Não é aceitável que, ano após ano, os mesmos locais fiquem inundados por falta de manutenção e de planeamento. O Bloco de Esquerda exige, por isso, a criação de um Plano Municipal de Limpeza de Outono, com reforço das equipas de limpeza urbana, calendarização pública das intervenções e fiscalização efetiva dos serviços contratados. A responsabilidade política pela qualidade e eficácia dos serviços municipais pertence sempre à Câmara Municipal, independentemente do modelo de gestão adotado.

A privatização dos CTT foi feita pelo governo do PSD e CDS quando André Ventura ainda estava no PSD a apoiar Passos Coelho. Saldou-se em despedimentos, fecho de estações, perda de cobertura do serviço postal, incumprimento constante dos indicadores(link is external) de qualidade(link is external) do serviço, venda de património e na descapitalização da empresa. Entre 2012 e 2019, sob a direção de Francisco Lacerda, a administração privada distribuiu em dividendos aos acionistas um valor superior aos lucros gerados pelos Correios no mesmo período.

O maior acionista privado dos CTT foi até há pouco tempo Manuel Champalimaud, através da sua holding. Nos últimos anos o grupo espanhol Indumenta Pueri, fundado pelo milionário Domínguez de Gor, adquiriu 14,99% do capital dos Correios, ultrapassando assim os 13,73% que a Manuel Champalimaud SGPS continua a deter. A gestão do grupo é controlada em acordo entre os maiores acionistas e liderada por João Bento, o gestor que integrava a comissão executiva da holding de Champalimaud antes de se transferir para os CTT em 2017 e assumir a liderança dois anos depois.

Em entrevista ao Expresso(link is external) em 2019, Champalimaud justificou a perda de confiança em Francisco Lacerda com a resposta "mais tímida do que gostaria" às acusações do Bloco de Esquerda de que a administração estava a saquear a empresa. Na mesma entrevista, disse ainda que "se o Estado quiser entrar no capital dos CTT, por mim é bem-vindo", por entender ser "uma maneira de todos saírem a ganhar".

Em dezembro desse ano, na sequência de petições de sindicatos e cidadãos, o Parlamento discutiu propostas do Bloco, do PCP e do PEV no sentido de recuperar os CTT para a esfera pública. O PS e a direita chumbaram-nas e André Ventura optou por não intervir no debate. 

CTT: um modelo de privatizações desastrosas

VICENTE FERREIRA

Em outubro de 2020, a nacionalização dos CTT voltou ao debate parlamentar pela mão dos mesmos três partidos, desta vez acompanhados de uma iniciativa do PAN para que o Governo "assegure uma participação determinante do Estado no capital social dos CTT". As propostas foram novamente chumbadas pelo PS e pela direita. A novidade em relação ao anterior debate foi a intervenção de André Ventura a favor da gestão privada: "a verdade, por muito que vos custe, é esta: o número de despedimentos nos CTT diminuiu com a gestão privada", dizia o líder do Chega, anunciando também a renovação da frota automóvel da empresa "em 849 veículos comprados para melhor servir os portugueses". O então deputado único da extrema-direita atacava a esquerda por propor o regresso dos CTT à esfera pública. "Vêm para aqui dizer para gastarmos mais 900 milhões de euros a tornar públicas empresas que estão a funcionar bem", assegurava.

Quem são os Donos de Portugal que apoiam André Ventura?

Nos bastidores, a relação entre o maior acionista dos CTT e o partido de Ventura estreitava-se, com Champalimaud a participar em jantares do partido com os seus financiadores privados. Uma investigação da revista Sábado(link is external) ao financiamento declarado pelo Chega identificou Manuel Champalimaud como um dos doadores que ajudaram a encher os cofres da extrema-direita. Mas não estava sozinho na família: o dono da Quinta da Marinha, Miguel Champalimaud, e a esposa Mafalda Champalimaud, entregaram, cada um, ao partido de Ventura o valor máximo permitido por lei. Filhos, sobrinhos e outros familiares também financiaram o Chega. Ao todo, a família Champalimaud entregou ao partido de Ventura mais de 22 mil euros só em 2021.

Mariana Mortágua, considerou uma “incoerência óbvia” o discurso do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, por não “romper com as políticas” da maioria absoluta.

Mariana Mortágua considerou este domingo uma “incoerência óbvia” o facto de “o mesmo partido que agora apresenta problemas que são reais do país” ser exatamente “o mesmo que governou em maioria absoluta ao longo dos últimos anos e que teve todas as condições, a maioria parlamentar para fazer diferente, e não fez”.

À margem de uma conversa com a população da localidade do Barco, que contesta a exploração mineira na serra da Argemela, a coordenadora do Bloco afirmou não querer “falar sobre o passado”, porque “o passado não vai mudar o futuro”, e o que “é preciso é mudar o futuro”.

"O voto no Bloco garante uma maioria comprometida com soluções de esquerda"

“Mas, assumindo que a maioria absoluta agravou problemas reais”, como acontece, por exemplo, na Saúde, Educação e Habitação, “então o futuro não pode ser continuar as políticas da maioria absoluta”, apontou Mariana Mortágua.

“A promessa de continuidade com as políticas da maioria absoluta é um erro, e é uma desilusão face a quem esperava uma mudança. É preciso romper com essas políticas. É preciso dizer ao país de que forma se vai fazer diferente do que a maioria absoluta fez”, continuou.

De acordo com a dirigente bloquista, “é pouco útil reconhecer e fazer um diagnóstico dos problemas do país quando depois as soluções que se apresentam não são soluções, porque são mera continuidade da política da maioria absoluta, que agravou esses mesmos problemas”.

Uma medida que prevê um salário mínimo nacional de mil euros em 2028 significa um aumento inferior “ao que foi feito este ano. Nós não queremos um país de mil euros. Ter um país de salários dignos, salários ao nível da Europa, não é um país de mil euros, é preciso muito mais do que isso”, defendeu.

“Não se combate a crise da habitação com uma medida que fala como é que as rendas podem aumentar, mas aumentar menos. A crise da habitação é muito mais do que isso. Um partido que queira resolver a crise da habitação tem de responder como é que baixamos o preço das casas. Para isto, é preciso romper com a política da maioria absoluta para a habitação, nomeadamente”, acrescentou Mariana Mortágua.

Na próxima sexta-feira, dia 18 de novembro, 15 horas, com ponto de encontro na junta de freguesia de Passos, Mirandela, o eurodeputado José Gusmão irá encontrar-se com o Movimento "Juntos pela Serra de Passos sem ventoinhas", que contará com populares, arqueólogos e ativistas em defesa do maior conjunto extenso de locais com pinturas rupestres pré-históricos pós-glaciar em território nacional.

A primeira candidatura bloquista ao município flaviense foi apresentada este domingo. Lúcia Pereira da Cunha, candidata independente, encabeça a lista à Assembleia Municipal.

 É a primeira vez que o Bloco de Esquerda se apresenta a sufrágio no concelho de Chaves em eleições autárquicas, com uma candidatura encabeçada por Marcelo Rodrigues, de 26 anos, economista com pós-graduação em Economia social. O lançamento teve lugar no domingo, com a presença da deputada Isabel Pires e a inauguração da sede de candidatura.

Na sua intervenção, Marcelo Rodrigues prometeu lutar para que haja de uma vez por todas oportunidades para os jovens se fixarem no concelho. “Hoje, as condições de vida no concelho de Chaves não satisfazem os seus habitantes. Foram tomadas decisões políticas erradas que não conseguimos entender”, afirmou o candidato do Bloco, referindo-se às “obras cuja utilidade e justificação são duvidosas e obras inacabadas que têm prejuízos a longo prazo”.

Marcelo Rodrigues deu alguns exemplos destas obras públicas: o Museu das Termas, que não está aberto ao público nem se sabe como será dinamizado, “tem problemas estruturais de construção” que eram previsíveis; a intervenção na Praça General Silveira, vulgo Jardim das Feiras, é outro exemplo de obra que “descarateriza o local, não conta a história e a memória, não é confortável para o cidadão”; ou o Balneário Termal em Vidago, “onde foi feito investimento e hoje não funciona por falta de abastecimento de água”.