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16-Feb-2011 |
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O Hospital de Valpaços, cujo proprietário é a Misericórdia, é a única
unidade de saúde ao serviço dapopulação que vive e trabalha neste
concelho. O seu encerramento justifica os protestos popularesa que temos
assistido nos últimos dias. Também os profissionais do Hospital ficaram
sem trabalho e em risco de cair no desemprego.
Sem outra alternativa, a população quer legitimamente a reabertura
do Hospital, situação que depende do estabelecimento de um acordo com a
Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN), à semelhança dos que já
existiram no passado e que agora estão cancelados.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirige ao Governo,
através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O Governo está disponível para renovar o acordo com a Misericórdia
de Valpaços de forma a permitir o funcionamento do respectivo Hospital,
única unidade de saúde existente naquele concelho?
Que modalidades irá revestir esse acordo em termos de serviços e valências?
Que vai fazer o Governo para assegurar o respeito e a continuação
dos contratos de trabalho celebrados com os profissionais daquele
Hospital e preservar os respectivos postos de trabalho?
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09-Feb-2011 |
 O município de Montalegre, distrito de Vila Real, tem 5 barragens exploradas pela EDP há 30 anos. De acordo com a Lei das Finanças Locais (LFL), desde 1997 que os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama sobre as empresas instaladas nos seus concelhos, sendo possível, desde 2007, as autarquias proporem a fixação de um critério específico de repartição da derrama para o caso das empresas cujo volume de negócios resulta em mais de 50% da exploração de recursos naturais.
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06-Feb-2011 |
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A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda esteve reunida este sábado, em
Lisboa, tendo marcado a Convenção Nacional para os dias 14 e 15 de maio.
Nesta reunião foi abordada a reeleição de Cavaco Silva, que representa
“uma derrota para as esquerdas sociais e políticas” e “favorece as
pressões para medidas complementares de austeridade, que aplicam as
orientações clássicas do FMI e antecipam a sua tutela”.
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03-Feb-2011 |
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A REN - Redes Energéticas Nacionais está a instalar junto ao
Património Mundial do Douro Vinhateiro as linhas aéreas de alta tensão
(220 kV) de Armamar - Carrapatelo 1 e 2, sem ter efectuado qualquer
Avaliação de Impacte Ambiental, conforme obriga a lei.
De acordo com o Ministério da Economia, em resposta às perguntas n.º
3965/XI/1ª e n.º 629/XI/2ª do Bloco de Esquerda, “apenas estão sujeitos
à avaliação de impacte ambiental (AIA) os projectos que a entidade
licenciadora (DGEG) considerar necessário”. Como a DGEG não considerou
«necessário», apesar de estes projectos estarem abrangidos pela
obrigatoriedade de AIA segundo o próprio regime jurídico de AIA (DL n.º
69/2000), isentou estes projectos de AIA e licenciou-os.
Este é um entendimento muito estranho por parte da DGEG e do
Ministério da Economia sobre a capacidade de decisão das entidades
licenciadoras em relação aos projectos susceptíveis de AIA, já que
assenta na absoluta discricionariedade e mesmo sobreposição ao expresso
na lei.
Veja em anexo as Perguntas ao Governo.
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