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Assembleia Municipal de Vila Real aprovou uma ilegalidade
04-Jul-2010

Na passada quarta-feira dia 30 em sessão ordinária, a Assembleia Municipal votou favoravelmente com os votos do PSD, PS e CDU o 3º Ponto da Ordem dos Trabalhos. O executivo pretendia alterar um suposto erro que resultou da discussão pública do Regulamento e Taxas Municipais, exactamente o nº3 do Artigo 24º.

Este Artigo do Regulamento e Taxas Municipais está relacionado com a estimativa orçamental da obra a licenciar e o executivo concluiu que da discussão pública resultou uma taxa muito baixa e que ameaçava o orçamento municipal. Qualquer alteração ao Regimento é um novo procedimento, só podendo ser efectuada atravês de nova consulta pública (Artigo 118º nº1 do Código do Procedimento Administrativo). Acresce que entre a anterior Assembleia Municipal de 28 de Abril (onde se aprovou o novo Regulamento e Taxas Municipais) e a desta última quarta-feira, novos licenciamentos aprovados terão beneficiado de um periodo de saldos desta importante taxa municipal. Questionado o executivo em plena Assembleia Municipal pelo Bloco se algum licenciamento beneficiou desta taxa reduzida, o Presidente Manuel Martins disse não saber responder a esta questão.

O Bloco de Esquerda votou contra esta alteração e apresentou uma declaração de voto (clicar em ler mais).

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Rita Calvário denuncia prepotência da REN no Douro Vinhateiro
27-Jun-2010

Rita Calvário, deputada do Bloco, acusou a Rede Eléctrica Nacional REN) de estar a instalar postes de alta tensão à revelia da lei, na zona do Douro Vinhateiro, classificada como Património da Humanidade, e vai questionar os Ministérios do Ambiente e da Economia.

Rita Calvário e Pedro Soares, que no passado fim de semana estiveram no Douro Vinhateiro, visitaram a Sociedade Vitivinícola de Santa Eufémia, onde a REN colocou postes de alta tensão, arrancando vinhas, sem autorização dos proprietários.

Para a deputada do Bloco “a REN está a usar o truque de dividir os troços da linha de Alta e Muito Alta Tensão para não ter de fazer a avaliação de impacto ambiental”, pois só quando estas linhas ultrapassam os sete quilómetros é que essa obrigação se verifica.

A situação é ainda mais grave dado que estas infraestruturas, de grande impacto visual, estão a ser instaladas numa zona cuja paisagem está classificada como Património Mundial da Humanidade.

Rita Calvário condenou a “arrogância e a prepotência da REN” e anunciou que o Bloco de Esquerda vai solicitar ao Governo que estude uma alternativa de traçado para aquela linha de Alta Tensão e que “seja sujeita a avaliação de impacto ambiental como manda a lei”.

 
Bloco quer salvar Casa do Douro
21-Jun-2010

casa_do_douro.jpgO Bloco de Esquerda vai apresentar um projecto de resolução para o pagamento dos salários em atraso aos trabalhadores da Casa do Douro e para garantir a sustentabilidade da instituição representativa da lavoura duriense.

Os deputados Rita Calvário e Pedro Soares reuniram este sábado, no Peso da Régua, com trabalhadores do quadro privado da organização duriense que se queixam de oito meses de salários em atraso.

Uma das funcionárias da Casa do Douro (CD), que não quis ser identificada, falou no "futuro incerto" e nas dificuldades sentidas em "pagar as despesas de casa".
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Obrigado por tantas páginas José Saramago!
20-Jun-2010
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"Se tens um coração de ferro, bom proveito.
O meu, fizeram-no de carne, e sangra todo dia."

 
Bloco questiona CM de Vila Real sobre encerramento de escolas no concelho
17-Jun-2010

sala_de_aula_abandonada.jpg

A Sr.ª Ministra da Educação afirmou em 1 de Junho que, no processo de reorganização da rede escolar, | serão encerradas cerca de 900 escolas básicas com menos de 21 alunos em todo o país .

Esta é uma medida de carácter economicista, que, mais do que objectivos pedagógicos, visa reduzir custos de funcionamento. A sua aplicação contribuirá para aumentar a desertificação de zonas mais isoladas e sensíveis do território. Não admira pois que seja contestada quer pelos professores, quer pelas associações de pais.

Quatro questões essenciais foram feitas ao executivo: Considerando o teor da Carta Educativa do Concelho e a estratégia da Câmara Municipal de Vila Real para a Educação, está a autarquia de acordo com esta medida? No concelho de Vila Real, quantas escolas básicas têm menos de 21 alunos, condição de partida para serem abrangidas pela medida em causa? Foi a Câmara de Vila Real contactada pelo governo para proceder ao encerramento de alguma escola básica do concelho? No caso de existirem escolas que cumpram o critério de encerramento, que medidas irá tomar a Câmara para evitar que tal venha a acontecer? 

Pode aceder ao requerimento aqui

 
Intervenção no Parque Termal de Pedras Salgadas desilude população
07-Jun-2010

pedras_salgadas.jpgA expectativa que a população de Pedras Salgadas, Vila Pouca de Aguiar, mantinha face à abertura do parque termal transformou-se em desilusão. O presidente da Junta alega que "não foi feito quase nada" e que já comunicou o desagrado à Unicer.

"O Parque? Para perceber o sentimento das pessoas em relação à intervenção, posso lhe contar o que disse um senhor que lá entrou: 'Há 25 anos que não dizia tanta asneira sozinho'. Acho que isto diz tudo", conta um morador de Pedras Salgadas, que pediu o anonimato. A intervenção no Parque Termal de Pedras Salgadas, em Vila Pouca de Aguiar, deixou a população local desiludida.

 O complexo, concessionado à Unicer, mas de acesso público, nomeadamente o parque propriamente dito e as fontes termais, estava encerrado há quatro anos, no âmbito de um projecto de investimento da empresa, que abrange também o Parque de Vidago (Aquanattur), na ordem dos 47 milhões de euros.

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