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23-Oct-2010 |
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 De acordo com a autarquia de Montalegre, a EDP nunca pagou o devido valor de derrama (calculada sobre o IRC das empresas e que reverte para as autarquias) correspondente à exploração das 5 barragens em actividade há 30 anos neste concelho, conforme está previsto na Lei das Finanças Locais (LFL), por total inacção do Ministro das Finanças e do Ministro com tutela pelas autarquias locais.
As regras que vigoraram até 2007 implicavam que a EDP não pagasse derrama em virtude de não ter trabalhadores no concelho, apesar de aí ter 5 barragens com um contributo significativo para a sua facturação. Com a mudança da LFL seria expectável que fosse reposta justiça.
Clicar em ler mais para aceder ao texto completo das perguntas endereçadas ao Secretário de Estado da Administração Local e ao Ministério das Finanças pela deputada do Bloco Rita Calvário.
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19-Oct-2010 |
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 Bloco vai apresentar na AR um programa de incentivos à produção hortofrutícola e uma proposta de regulamentação da pequena agricultura que simplifique procedimentos e lhe retire a pesadíssima carga burocrática.
O anúncio foi feito pelo deputado Pedro Soares durante um encontro com agricultores, | que encheram por completo o salão dos Bombeiros Voluntários da vila de Santa Cruz da Trapa, no concelho de São Pedro do Sul, uma das freguesias mais afectadas pelo grande incêndio que, no passado mês de Agosto, fustigou esta zona do país durante mais de 15 dias.
O deputado do Bloco, que preside à Comissão Parlamentar de Agricultura, ouviu os vários agricultores queixarem-se de ainda não terem recebido qualquer apoio para a alimentação do gado, que perdeu o seu alimento devido à destruição das pastagens, da desvalorização do preço da madeira, dos prejuízos da praga do nemátodo do pinheiro e da negligência do Governo face à doença, que vai obrigar ao abate de cerca de 200 mil hectares de pinhal.
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14-Oct-2010 |
 O Bloco e o PCP apresentaram hoje no Parlamento Projectos de Lei para travar as portagens nas SCUT's. PS votou contra, PSD e CDS abstiveram-se. As declarações de voto foram muitas, 7 do PS, 8 do PSD e 8 do CDS. As antigas IP, construídas à muitos anos, foram projectadas para trazer mais qualidade de acessos rodoviários ao interior. No distrito de Vila Real a A24 foi construída em cima da IP4. Agora querem (PS, PSD e CDS) que a antiga N2, com troços já municipalizados, seja a opção a quem não queira ou a quem não possa pagar portagens. O BE Vila Real está chocado com esta votação, que mostra muito bem como os partidos que têm governado Portugal esquecem as assimetrias entre interior e litoral. |
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24-Sep-2010 |
 A população de Pedras Salgadas, em
Vila Pouca de Aguiar, saiu à rua, ontem, em protesto contra a Unicer.
Contestam as obras já feitas no parque termal e, sobretudo, as que
faltam fazer. A empresa diz "estar a fazer tudo para concluir a obra".
População exige prazos.
E o que falta fazer, afinal? O "essencial", diz Rui
Sousa: o hotel principal que deveria ter assinatura de Siza Viera, a
recuperação da Casa de Chá, o Parque Temático da Água, o Museu do Carro…
No momento em que entregou a petição ao director da fábrica da Unicer (Água das Pedras) o autarca
repetiu os argumentos, acrescentando que os postos de trabalho
prometidos também não foram criados.
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19-Sep-2010 |
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 Segundo os dados, divulgados esta sexta-feira, entre 1 de Janeiro e 15
de Setembro, arderam 117.949 hectares de floresta, contra 74.792 no ano
passado. A AFN adianta que este ano foram afectados 39 mil hectares de povoamentos florestais e 78.949 de matos.
Os 117.949 hectares registados até Agosto estão longe dos 418.330 e
312.062 verificados em 2003 e 2005, respectivamente, em igual período de
Janeiro a Setembro. Segundo o relatório, a área ardida este ano é a maior dos últimos quatro anos, em período homólogo.
O distrito da Guarda contabiliza a maior área ardida (23.345 hectares),
seguindo-se os distritos de Viana do Castelo (19.877), Vila Real
(18.751) e Viseu (15.321). Estes cinco distritos fazem mais de "três
quartos da área ardida" contabilizada até à data, adianta o documento.
Já os distritos do Porto, Aveiro e Braga concentram 53 por cento do
total das ocorrências entre 1 de Janeiro e 15 de Setembro (19.567).
Segundo o relatório, Agosto foi o mês que registou o maior número de
ocorrências (9222), seguido de Julho (5262).
A AFN diz ainda que até 15 de Setembro foram contabilizados 151 grandes
incêndios (com uma área igual ou superior a 100 hectares), 24 dos quais
com uma área superior ao milhar de hectares e na sua totalidade
registados no mês de Agosto.
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15-Sep-2010 |
Os trabalhadores da Casa do Douro encontram-se em greve desde 2ª feira e contam prolongá-la até à próxima 6ª feira. O Bloco solidariza-se com estes trabalhadores e com a justa luta que desencadearam, oito meses depois de não receberem salário nem subsídio de Natal em resultado do difícil quadro financeiro daquela histórica instituição duriense.
O ministro da Agricultura comprometeu-se no Parlamento a apresentar uma proposta de solução para a situação da Casa do Douro até Janeiro do presente ano. Não o fez e apenas em Junho fez um conjunto de propostas. Entretanto, bloqueia qualquer financiamento para o saneamento daquela entidade e permite que dezenas de trabalhadores permaneçam na dramática situação de salários em atraso.
O governo está a estrangular a Casa do Douro, que tradicionalmente representa os milhares de pequenos e médios vitivinicultores do Douro. Retirou-lhe competências, transferindo-as para o IVDP, e promoveu a descapitalização da Casa do Douro. Os interesses das grandes casas exportadores acabam por sair beneficiados, prejudicando toda a região do Douro.
Agora pretende desferir o golpe final sobre a instituição que representa mais de 40 mil agricultores durienses. Apresenta à respectiva administração uma proposta de saneamento financeiro inaceitável e, perante o impasse negocial entre governo e administração, conduz à insustentável situação dos técnicos e funcionários da Casa do Douro.
O Bloco de Esquerda irá suscitar o debate sobre esta matéria na próxima reunião da Comissão Parlamentar de Agricultura e irá requerer a presença do ministro da Agricultura no Parlamento para prestar esclarecimentos sobre o impasse que foi atingido em relação ao futuro da Casa do Douro.
O Grupo Parlamentar/BE
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