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Isenção de Avaliação de Impacte Ambiental para as linhas aéreas da REN no Douro Vinhateiro Imprimir e-mail
03-Fev-2011

dourovinha.jpgA REN - Redes Energéticas Nacionais está a instalar junto ao Património Mundial do Douro Vinhateiro as linhas aéreas de alta tensão (220 kV) de Armamar - Carrapatelo 1 e 2, sem ter efectuado qualquer Avaliação de Impacte Ambiental, conforme obriga a lei.

De acordo com o Ministério da Economia, em resposta às perguntas n.º 3965/XI/1ª e n.º 629/XI/2ª do Bloco de Esquerda, “apenas estão sujeitos à avaliação de impacte ambiental (AIA) os projectos que a entidade licenciadora (DGEG) considerar necessário”. Como a DGEG não considerou «necessário», apesar de estes projectos estarem abrangidos pela obrigatoriedade de AIA segundo o próprio regime jurídico de AIA (DL n.º 69/2000), isentou estes projectos de AIA e licenciou-os.

Este é um entendimento muito estranho por parte da DGEG e do Ministério da Economia sobre a capacidade de decisão das entidades licenciadoras em relação aos projectos susceptíveis de AIA, já que assenta na absoluta discricionariedade e mesmo sobreposição ao expresso na lei.

Veja em anexo as Perguntas ao Governo.

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Rita Calvário intervém sobre encerramento da Linha do Tua Imprimir e-mail
02-Fev-2011

A deputada Rita Calvário questiona o Ministro das Obras Públicas relativamente ao encerramento da Linha do Tua, referindo-se ainda ao encerramento de linhas e à gestão privada, dando o exemplo da Fertagus.

 
Deputado Pedro Soares visita Feira do Fumeiro em Montalegre Imprimir e-mail
01-Fev-2011
 Pedro Soares Montalegre.jpgO presidente da 7ª Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o deputado Pedro Soares (BE), visitou a XX Feira do Fumeiro e do Presunto em Montalegre, no passado dia 30 de Janeiro. A visita à Feira constituiu um momento para a valorização económica, social e política do mundo rural e dos produtores agrícolas, nomeadamente de todos os que lutam pelo desenvolvimento de Trás-os-Montes e Alto Douro, apesar dos cortes orçamentais e desinvestimento público no interior, da retirada de serviços públicos e de mais valias economicas geradas no solo transmontano e ainda da desactivação de linhas de caminho-de-ferro. O deputdo aproveitou a visita para contactar com autarcas locais e produtores agricolas. Este contacto antevê uma próxima visita do coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, a Vinhais, durante um certame do mesmo género no dia 13 de Fevereiro.
 
PS rejeita solução para Casa do Douro Imprimir e-mail
28-Jan-2011

O Grupo Parlamentar do PS acaba de rejeitar, votando contra, o Projecto de Resolução apresentado pelo BE que recomendava ao Governo que assumisse, em acordo com a Casa do Douro, o urgente saneamento financeiro desta instituição e viabilizasse o pagamento dos salários em atraso. O Projecto contou com os votos favoraveis do Bloco, PCP e PEV. PSD e CDS abstiveram-se. 

O PS assumiu, mais uma vez, o objectivo de estrangulamento financeiro da Casa do Douro, associação pública representativa de 40 mil viticultores durienses, favorecendo o lobbye das grandes casas exportadoras.

 
BE avança com projecto para impedir que doentes paguem transporte dos bombeiros Imprimir e-mail
28-Jan-2011

 O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projecto de resolução sobre o transporte de doentes não urgentes pelos bombeiros, com o objectivo de anular o despacho do Governo que determina, salvo para algumas doenças crónicas, que os doentes que ganhem mais de 419 euros por mês tenham de passar a pagar a deslocação.

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Bloco lança campanha em defesa do serviço público ferroviário Imprimir e-mail
14-Jan-2011

Bloquistas destacam que a privatização “é a política do disparate total”, pois quando é necessário facilitar a mobilidade das pessoas e promover o transporte público, o governo decide o contrário.

O Bloco de Esquerda anunciou o lançamento de uma campanha contra a privatização das empresas ferroviárias, que, a ocorrer, acarretará no aumento dos preços dos bilhetes e passes, na entrega aos privados das linhas mais utilizadas enquanto outras serão fechadas, na eliminação de linhas e horários no interior do país e no despedimento de muitas centenas de trabalhadores.

“É a política do disparate total”, afirma-se no folheto que lança a campanha. “Quando é necessário facilitar a mobilidade das pessoas, promover o transporte público ferroviário e melhorar a sua qualidade, o governo decide o contrário”, explica o Bloco.

Clicar na imagem para ver o folheto.

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