|
 Ontem a Assembleia Municipal de Vila Real esteve reunida em sessão ordinária. O deputado do Bloco de Esquerda, Filipe Rolão, | pediu esclarecimentos sobre a pretensão da Câmara em vender as habitações sociais do Bairro da Araucária e apresentou uma moção em defesa do serviço público de correios, contra a privatização dos CTT. Esta moção tem vindo a ser apresentada pelos deputados municipais do Bloco em muitas outras Assembleias Municipais e de Freguesia, como por exemplo, na AM de Viseu e na AM de Bragança onde foi aprovada.
Na AM de Vila Real foi rejeitada, só merecendo o apoio do BE, CDU e um
deputado do PS, muita discussão se gerou em torno desta iniciativa do
Bloco. Pedro Passos Coelho reforçou a sua simpatia pelas privatizações, afirmando que “o Estado, por uma questão de higiene deve retirar-se da
área dos negócios”, e afirmou ainda que
“as empresas públicas que geram prejuízo devem ser privatizadas”,
no entanto o Bloco salienta que os CTT renderam ao Estado cerca de
46,5 milhões de euros. Passos Coelho acrescentou, também, que não é a favor da privatização da
REFER mas sim da CP, por exemplo. Um outro deputado do PSD chegou mesmo a propor que
a moção fosse retirada pretendendo que a mesma não fosse sequer a
votos, Filipe Rolão exigiu que fosse votada. Por parte do PS foi dito que
as medidas do PEC, que incluem as privatizações dos CTT e da CP são
“incontornáveis” e acrescentaram ainda que “ninguém de bom senso pode
subscrever esta moção”.
O deputado do Bloco mostrou preocupação pelo facto de se
verificar que tudo o que dá lucro ao Estado tem sido alienado. Salientou ainda que esta moção foi escolhida, pois a
privatização dos CTT traduzir-se-á inevitavelmente pelo fecho de
estações de correios. Como refere a moção, isto traria graves danos à
população já que, por exemplo, a larga maioria da população idosa recebe
as suas magras reformas pelo correio e usa os CTT como o seu único
banco. Filipe Rolão deu ainda o exemplo de alguns países onde recuaram
na privatização dos serviços de correios por esta não ter sido benéfica para as populações.
Esta moção manifesta total oposição à privatização dos CTT prevista pelo
PEC (Pacto de Estabilidade e Crescimento). No argumentário desta moção
podemos ler que a privatização dos CTT “traduzir-se-á inevitavelmente
pelo fecho de estações de correio, agravando uma tendência que já se
vinha a verificar nos últimos anos” e que “a única forma de garantir a
homogeneidade das comunicações postais no conjunto do território
nacional e a igualdade de acesso às mesmas em regiões afastadas dos
grandes centros, como é o caso de muitas aldeias e vilas do nosso
distrito e mesmo de algumas povoações do concelho de Vila Real” é manter
este sector público.
Pedido de Eclarecimento sobre a situação do Bairro da Araucária
Na Assembleia Municipal de ontem, o Bloco mostrou estar preocupado com a situação do Bairro da Araucária, uma vez que a Câmara Municipal pretende vender aquelas habitações socias. Neste sentido, e porque o Bloco tem auscultado alguns moradores do Bairro que se mostraram igualmente preocupados e sem informação suficiente sobre o futuro da Araucária, o Bloco apresentou questões sobre o assunto para que se esclarecesse esta situação. A resposta foi dada pela vereadora Dolores Monteiro que afirmou estarem a ser efectuados inquéritos junto dos moradores do Bairro, e que estes são informados antecipadamente, por carta, dos dias e horas a que os técnicos da Câmara se deslocarão às suas casas. Este inquérito "servirá para detectar casos que não cumpram os requisitos para o acesso a habitação social". Dolores Monteiro informou a AM que quem não puder comprar a casa continuará com rendas sociais, como acontece actualmente. Também ficámos a saber que está a ser delineada a compra de casas no centro histórico e freguesias rurais, para arrendamento social, este processo já está a ser executado no Bairro dos Ferreiros.
|
