 O governo tem criado todas as condições para diminuir as
responsabilidades do Estado no sector da saúde, favorecendo assim a
privatização de um direito fundamental do ser humano, o direito à saúde.
No distrito de Vila Real já foram encerrados os Serviços de Atendimento
Permanente (SAP) de Alijó, Murça e Vila Pouca de Aguiar, o bloco de
partos do Hospital de Chaves e o Serviço de Urgência do Hospital D.
Luiz I, no Peso da Régua. Estes encerramentos levam à deslocação de
milhares de utentes para Vila Real que não se encontra em condições
para responder com eficácia a esta concentração.
Para os utentes, muitos deles obrigados a deslocarem-se mais de 100
quilómetros até ao Hospital de Vila Real, verão o custo de acesso à
saúde aumentar com as deslocações.
Todas estas medidas proporcionam
grandes hipóteses de lucro para quem quiser investir em hospitais
privados. E o esquema está montado. Em Chaves e Vila Real preparam-se
para abrir dois hospitais privados que, com discursos enganadores, se
apresentam como alternativa para satisfazer as necessidades de “toda” a
população. Sejamos honestos, estes hospitais, movidos pelo lucro fácil,
só são do interesse para os mais endinheirados da região.
É preciso
referir que estas medidas não são exclusivas deste governo PS.
Regressemos a 2002 com o PSD/PP no governo, liderado por Durão Barroso,
e relembremos o Decreto-Lei nº 185/2002 de 20 de Agosto que preconizava
estabelecer contratos de gestão, de colaboração e de prestação de
serviços com empresas privadas. Esta cumplicidade entre PS e PSD já
enjoa, um diz-se de esquerda o outro de direita, mas de facto não passam
de duas mãos do mesmo corpo.
O objectivo destes dois partidos é o
mesmo: privatizar o bem público da saúde, transformando-o num lucrativo
sector de investimentos de capital. Como afirma, e bem, Boaventura de
Sousa Santos: “O SNS é um dos principais pilares da democracia
portuguesa, e a ela se devem os enormes ganhos de desenvolvimento
humano nos últimos trinta anos; qualquer retrocesso neste domínio é um
ataque à democracia”.
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