A propósito do relatório sobre o acidente na linha do Tua e preocupados com as condições de segurança na restante rede de via estreita, como são os casos da linha do Tâmega (Livração-Amarante) e do Corgo (Régua-Vila Real), a deputada Helena Pinto apresentou um requerimento na Assembleia da República, dirigido ao Ministério das Obras Públicas, Telecomunicações e Transportes. Leia a seguir o requerimento:

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

O inquérito ao acidente na linha do Tua apontou como as principais causas a deficiente manutenção da linha e a desadequação do material circulante. Estas conclusões colocam dúvidas sobre se na restante rede de via estreita, como é o caso da linha do Tâmega (Livração-Amarante) e do Corgo (Régua-Vila Real), a manutenção da linha e as características do material circulante garantem condições de segurança à circulação de pessoas e bens.

Pelo que tem vindo a público, a Refer tem vindo a diminuir efectivos ligados à manutenção nas linhas do interior, trocando o pessoal fixo por contratos a empresas que fazem os trabalhos de conservação por empreitada, daí que as brigadas de conservação e segurança da via estejam reduzidas ao mínimo.

Caso o material circulante não seja adequado, o Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres poderá ditar a suspensão da circulação nestas linhas, sendo que a CP não possui material circulante de substituição.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério das Obras Públicas, Telecomunicações e Transportes os seguintes esclarecimentos:

1º) Garante o Ministro que a circulação na rede de via estreita, nomeadamente nas linhas do Tâmega e do Corgo, está a ser realizada em condições de segurança?

2º) Quais têm sido os trabalhos de manutenção da via realizada pela Refer nestas linhas? E qual o seu custo?

3º) Que meios tem a Refer afectos à manutenção das linhas, nomeadamente brigadas de conservação?

4º) Considera o Ministro que o recurso ao outsourcing garante qualidade nos serviços de manutenção das linhas? E tem vantagens em termos de custos para o mesmo nível de serviço prestado?

Palácio de São Bento, 31 de Outubro de 2008.

Deputada Helena Pinto