CE acompanha posição do FMI e propõe facilitar os despedimentos,
diminuir indemnizações, reduzir a protecção dos desempregados. Governo
português não esclarece se o Código do Trabalho sofre alterações, mas
está disponível para adoptar recomendações da CE e FMI.
Amadeu Altafaj Tardio, porta-voz do Comissário Europeu dos Assuntos
Económicos, Olli Rehn, esclarece que as medidas recomendadas pela
Comissão Europeia (CE) “estão relacionadas com a necessidade de aumentar
a flexibilidade do mercado de trabalho e evitar a dualidade entre
trabalhadores permanentes, que têm excessiva protecção, e contratados a
prazo, que não têm protecção: isto inclui a revisão da definição de
despedimento por justa causa e a redução substancial dos custos de
despedimento, que são muito altos”.
A CE recomenda, além disso, que o Governo promova medidas que aumentem a
flexibilidade dos horários de trabalho, o que, na prática, implica uma
subordinação total do trabalhador aos interesses da empresa, atribuindo
poder a esta última de aumentar exponencialmente a jornada de trabalho.
É ainda sugerida a diminuição da protecção em caso de desemprego, já
que o actual sistema não dá aos desempregados, no entender da Comissão
Europeia “incentivos suficientes para que procurem trabalho”.
Apesar de o governo português não ter esclarecido, até à data, se
existirão alterações ao Código do Trabalho, certo é que tem sido
anunciada toda a disponibilidade no sentido de promover a
“flexibilização” e “adaptabilidade” do mercado laboral, que mais não
significam senão a precarização das condições de trabalho e o ataque aos
direitos dos trabalhadores.
|