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Estado perde todos os anos dezenas de milhões de euros na compra de software Imprimir e-mail
07-Dez-2010

ms_os.jpgO Estado tem perdido todos os anos dezenas de milhões de euros com a utilização de software de proprietário (de uma só empresa) e não open source (normas abertas), uma situação que vai ser discutida na quinta-feira no Parlamento.

A denúncia parte da Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP), que explicou à agência Lusa que em Portugal não há regulamentação sobre o uso das normas abertas e que, a partir do momento em que o Estado usa software de proprietário, isso traz prejuízos para os cofres estatais.

As normas abertas são “definições de formatos de ficheiros e protocolos de comunicação que permitem interligar sistemas de diferentes origens, marcas ou fornecedores”, lê-se num comunicado da ESOP.

Em declarações à Lusa, o presidente da ESOP exemplificou que, caso a Internet não se baseasse em normas abertas, haveria “diferentes segmentos da Internet que tinham sido feitos com linguagens ou equipamentos distintos”, o que faria com que deixasse de haver comunicações de uma cidade para outra ou de uma zona do país para outra.

“A partir do momento em que o Estado não está obrigado a trabalhar com as normas abertas, também o software que adquire não está em condições de boa concorrência e, se o Estado trabalha com formatos proprietários, que dependem de um determinado vendedor, ele está automaticamente obrigado a comprar sempre dessa determinada marca e, por conseguinte, quando alguém está obrigado a comprar sempre a mesma coisa, esse produto pode ter um custo arbitrário”, explicou Gonçalo Homem.

De acordo com o presidente da ESOP, e com base na opinião da comunidade científica, o Estado tem vindo “a pagar valores muitíssimo inflacionados pelo software que usa”, porque está dependente dos formatos proprietários.

“Isso é que pode mudar, porque a partir do momento que usem as normas abertas vai começar a haver uma convergência dos preços e uma multiplicidade de soluções que o Estado pode escolher”, sublinhou.

Gonçalo Homem adiantou que a falta de regulamentação sobre as normas abertas e o facto de o próprio Estado não optar por este software tem prejudicado também muitas empresas.

“Há muitas empresas que estão a usar software open source, algum do qual utiliza as tais normas abertas, e depois têm atritos na sua relação com o Estado quando o Estado as quer obrigar a usar formatos proprietários”, revelou.

De acordo com Gonçalo Homem, o Estado tem gasto 160 milhões de euros por ano em software e o Orçamento do Estado para 2011 prevê subir este valor para 190 milhões de euros.

“Nós identificámos situações nas quais, se fossem consideradas todas as soluções de software disponíveis, poderiam conduzir a poupanças entre 50 e 70 por cento”, revelou, ressalvando que isso não acontecerá em todas as situações.

No entanto, entende que, como essas situações ocorrem e “não estão a ser devidamente atendidas nas compras do Estado”, uma solução seria o regulamento das normas abertas.

A regulamentação das normas abertas vai ser discutida na quinta-feira na Assembleia da República, na sequência de uma iniciativa legislativa do PCP e do Bloco de Esquerda. O CDS-PP também apresentou um projecto de resolução favorável.

Fonte: Público

 
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