Será a primeira iniciativa na actual legislatura sobre o organismo que vive “asfixiado” com uma dívida superior a cem milhões de euros e onde os cerca de 60 funcionários do quadro privado já não recebem salários há 11 meses.

O Bloco apresentou esta segunda-feira, na Assembleia da República, um projecto de resolução que recomenda ao Governo que assuma as suas responsabilidades no saneamento financeiro da Casa do Douro (CD) e o pagamento dos salários em atraso.

Contudo, o deputado Pedro Soares foi este sábado à sede da CD, no Peso da Régua, apresentar o projecto de resolução que quer relançar o debate sobre a instituição representativa da vitivinicultura duriense. Esta é, segundo o responsável, a primeira iniciativa na actual legislatura sobre o organismo que vive “asfixiado” com uma dívida superior a cem milhões de euros e onde os cerca de 60 funcionários do quadro privado já não recebem salários há 11 meses.

“A CD é uma instituição fundamental para o equilíbrio económico e social da região e na defesa dos seus 40 mil vitivinicultores e não é possível que o Governo continue a fingir que não há este problema e a virar as costas à situação do Douro”, afirmou Pedro Soares, em declarações Lusa.

Com este projecto, que deverá ser debatido a 4 de Janeiro na Comissão de Agricultura, o Bloco pretende que o Governo “assuma as suas responsabilidades em relação ao financiamento da instituição”.

O Bloco quer que regressem à CD as competências e os respectivos meios financeiros que garantam a sua sobrevivência, como o cadastro e a comercialização de vinho, bem como que, no âmbito das propostas do Governo, estejam incluídos os meios concretos para o desempenho das tarefas públicas estabelecidas pelos estatutos.

Pedro Soares defendeu uma clarificação da “incoerência” entre a lei orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) e os estatutos da CD no que diz respeito ao cadastro, já que o instituto público reivindicou a elaboração desta espécie de Bilhete de Identidade das vinhas do Douro.

Por fim, o deputado destacou o “drama pessoal” vivido pelos funcionários com salários em atraso e, por isso, defendeu o pagamento da verba devida pelo IVDP à CD ou então que seja feito um adiantamento das verbas a integrar no plano de resolução da dívida da instituição ao Estado.

O Bloco deixou duras críticas ao ministro da Agricultura, António Serrano, que há um ano prometeu para Janeiro de 2010 uma resolução para o organismo e que ainda não foi concretizada.

“O governo mais do que atrasado está a bloquear claramente o processo negocial para o saneamento da dívida da CD ao Estado. É inadmissível”, frisou.
Pedro Soares prometeu que esta vai ser a primeira iniciativa do Bloco para a CD e considerou que os partidos maioritários na AR, PS e PSD, estão também a “bloquear” uma solução.

O presidente da instituição, Manuel António Santos, felicitou a iniciativa do BE mas confessou que estava à espera de mais, visto que as últimas propostas de resolução aprovadas na AR relativamente à CD “não deram em nada”.
O dirigente referiu ainda que o processo de negociação da divida com o Estado está parado.

“Isto também é de certa forma uma condenação do Governo na medida em que iniciou negociações connosco em Dezembro de 2009, chegou a Junho apresentou uma proposta e nunca mais soubemos de nada. A negociações acabaram eu sei lá se naturalmente ou se por decisão de quem”, salientou.