Excelentíssimas e Excelentíssimos Cidadãos,

Excelentíssimos

Presidente da Assembleia Municipal,

Presidente da Câmara Municipal,

Vereadores e Vereadoras,

Membros da Assembleia Municipal

Há 38 anos atrás, o 25 de Abril marcou o fim de uma ditadura fascista e tentou criar uma sociedade de valores humanitários, laicos e progressistas.

Nasci após a Revolução dos Cravos, não tendo vivido toda a emoção que esta proporcionou. No entanto, os seus valores foram-me transmitidos e, com toda a racionalidade que me compete, julgo-os como sendo o caminho para o progresso civilizacional.

Por isso é com desagrado que, como tantos outros cidadãos e cidadãs, como tantos outros povos da Europa e do Mundo, vivo a austeridade cada vez mais autoritária do Capitalismo.

Ao longo dos 38 anos que sucederam ao 25 de Abril, Portugal, como outros países, foi progressivamente perdendo a sua soberania, consequência dos sucessivos desgovernos e oposições alternadas mas favoráveis à governação, do PS, do PSD e por extensão do CDS-PP, que de forma consecutiva e lenta mas agressiva, foram abandonando os ideais da Revolução, em prole dos ideais do neoliberalismo que levaram à actual conjuntura económica e social.

O neoliberalismo foi sendo incutido de forma insidiosa como essencial ao progresso dos povos, quando justamente é anti-progressista. A flexibilização dos despedimentos, a massificação dos contratos precários, a liberalização dos mercados, a desregulação dos mecanismos económicos e financeiros e a gestão danosa dos bens públicos com a finalidade de os privatizar nunca auxiliaram ninguém senão os seus defensores e praticantes, muitos deles antigos governantes e também muitas famílias e instituições ainda hegemónicas no tempo do Estado Novo.

Nestas governações de direita, tiques do antes de 25 de Abril ainda subsistem e cada vez mais vê-se o seu manto caído. Algumas conquistas da Revolução estão a ser perdidas. Conquistas como os subsídios de Natal e Férias alargados a toda a função pública, num país onde não há bónus para os seus trabalhadores e trabalhadoras, a não ser que sejam detentores de um banco falido por corrupção, de um contrato de parceria público-privada ou sejam gestores. Conquistas como um Serviço Nacional de Saúde, onde se paga agora taxas moderadoras, onde se fecham serviços de saúde até mesmo em populações isoladas e onde se entregam as administrações hospitalares a interesses privados. Conquistas como o acesso universal e progressivamente gratuito ao Ensino, onde hoje se pagam mais de 1.000 euros de propinas, onde cada vez menos estudantes tem acesso a bolsas de acção social, onde cada vez mais abandonam os estudos por falta de possibilidades económicas e onde as famílias tem cada vez mais dificuldade em adquirir até o material mais essencial para os estudos. E isto tudo num país com um salário mínimo ainda inferior a 500 euros.

Impera também a ausência de revitalização da agricultura, vítima de gestões danosas das cooperativas no tempo de Cavaco Silva como primeiro-ministro e também da ausência de auxílio face às catástrofes naturais derivadas das alterações climáticas, a política governativa nesta área infelizmente ainda é nada mais do que pedidos para fazer a dança da chuva.

A causa pública continua a ser enxovalhada: a adicionar às privatizações, já efectuadas ou a efectuar brevemente, até do que dá sucessivamente lucro como é o caso da ANA, dos CTT, da EDP, da REN e da Galp, também a Segurança Social e as reformas se entregam ao privado e tenta-se ainda privatizar o bem mais essencial de todos: a água. Além disso, estas privatizações são a entrega dos nossos bens a entidades estrangeiras em que só estas e algumas personalidades, algumas delas até autoras dos programas de governo, beneficiam.

A Saúde, Educação e a água que é sinal da possibilidade de vida, não podem ser olhados como fonte de dinheiro para entidades privadas: tal será destruir a nossa humanidade, a nossa consciência de bem ou mal, será vendermos-nos ao Capital a troco da nossa vida.

Os limites do razoável foram já ultrapassados em nome desse mesmo Capital: temos hoje as gerações mais precárias e desempregadas desde o 25 de Abril, com mais de 35% dos jovens sem emprego. A fome, abundante durante o Estado Novo, voltou, estando as cantinas sociais e os bancos alimentares sobrelotados. Os media centram-se nos casos de suicídio na Grécia mas infelizmente temos já casos de suicídio associados com as dificuldades económicas no nosso país.

É necessário por isso retomar a orientação política que propulsionou a Revolução para a frente e algumas políticas implementadas após o 25 de Abril e abandonadas cedo, devido a alguns erros, que a direita aproveitou para cedo voltar ao poder.

Tais políticas são: a nacionalização de empresas do sector energético, o assegurar da Caixa Geral de Depósitos como banco público, o aumento de impostos para a banca privada, principal responsável pela crise e especulação financeira, o combate à fraude e evasão fiscal, a auditoria de todas as contas do Estado de forma a determinar os verdadeiros detentores da dívida, a criminalização do enriquecimento ilícito, o acesso universal e gratuito à Saúde e Educação, a igualdade de acesso à Justiça, a manutenção da Segurança Social como organismo público, o combate ao desemprego e à precariedade, a taxação das grandes fortunas e a criação de um plano para combate ao interioricídio.

Só combatendo este rumo e essa orientação fazemos justiça ao 25 de Abril, quer o tenhamos vivido pessoalmente ou o tenhamos aprendido de quem o viveu. No meu caso e de muitos e muitas camaradas do Bloco de Esquerda, tive a felicidade de ter conhecido diversas pessoas que lutaram para que a mudança proveniente da Revolução não se perdesse e que evoluísse para uma sociedade mais justa e sem classes.

Uma dessas pessoas foi Miguel Portas, que ontem nos deixou, cedo demais, mas sem nunca ter vacilado na sua vontade de lutar por essa mudança. Esse é um legado que nos deixa, independentemente da nossa afiliação partidária ou ideias pessoais. 

É esse legado não só de sentido político mas também de orientação para a vida que devemos honrar sempre e dá força para apelar a um novo 25 de Abril, a uma nova mudança, que sirva os povos e não um punhado de gente.

Viva o 25 de Abril!

Viva a Liberdade!