As questões enviadas ao Ministério encontram-se reproduzidas em baixo. 

«Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República

 

O Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) tem vindo reiteradamente o não 

pagar às/aos enfermeiras/es as horas de  qualidade, ou seja, o  suplemento remuneratório referente ao 

trabalho noturno, aos fins de semana e aos feriados. 

 

O CHTMAD é uma Entidade Pública Empresarial (EPE) que tem como prestadores associados a 

Unidade Hospitalar de Chaves, a  Unidade Hospitalar de Lamego, o  Hospital Dom Luiz I  em Peso da 

Régua e o Hospital São Pedro de Vila Real. 

 

Cerca de metade dos profissionais de enfermagem do CHTMAD encontra-se nesta situação de não 

pagamento das horas de qualidade, o que significa uma perda salarial mensal que oscila entre os 150 e 

os 300 euros mensais. 

 

A recusa em efetuar este pagamento é incompreensível e ainda mais inaceitável porque advém de 

uma prática reiterada deste centro hospitalar. Refira-se que, no ano transato, as/os  enfermeiras/os do 

CHTMAD promoveram uma abaixo-assinado denunciando esta injustiça, da qual já estavam a ser alvo. 

 

Passado quase um ano, o CHTMAD continua a não pagar o que deve às/aos enfermeiras/os. 

 

O Bloco de Esquerda considera que esta situação deve ser  clarificada e que legalidade deve ser 

reposta, procedendo o CMTMAD ao pagamento das horas devidas às/aos enfermeiras/os. 

 

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições  constitucionais e regimentais aplicáveis, o 

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da 

Saúde, as seguintes perguntas:

 

1. O Governo tem conhecimento da situação exposta?

 

2. Por que motivo insiste o CHTMAD em não pagar as horas de qualidade? Qual a sustentação legal 

para este não pagamento?

 

3. Quantos são os profissionais de enfermagem a quem o CHTMAD não está a pagar as horas de 

qualidade?

 

4. A partir de quando vai o CHTMAD pagar as horas de qualidade às/aos enfermeiras/os? 

 

5. O CHTMAD vai ressarcir retroativamente as/os enfermeiras/os das horas de qualidade em falta?

 

Palácio de São Bento, 06 de julho de 2012.

 

O Deputado

João Semedo»