Os responsáveis da Autoestrada Transmontana, que liga Bragança a Vila Real, indicaram no passado dia 19 de Julho que toda a extensão da via ficará pronta até ao final de Agosto.

Apesar de atrasada um ano, a autoestrada estará pronta a tempo da inauguração em Setembro, imediatamente antes das eleições.

Esta quarta-feira, 24 de Julho a deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago endereçou ao Governo através do Ministro da Economia várias questões:

1. Qual o custo final da construção da autoestrada Transmontana? Será superior aos 510 milhões de euros estimados inicialmente? Em caso afirmativo, quais as razões do desvio?

2. Os 200 milhões de euros disponibilizados no âmbito do QREN foram já disponibilizados? Quando o serão?

3. Em que ponto está a aplicação das medidas de minimização incluídas no Estudo de Impacte Ambiental?

4. Qual o preço das portagens nesta via?

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Assunto: Problemas graves na autoestrada Transmontana

Destinatário: Ministério da Economia

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República

Os responsáveis da Autoestrada Transmontana, que liga Bragança a Vila Real, indicaram no passado dia 19 de Julho que toda a extensão da via ficará pronta até ao final de Agosto.

Apesar de atrasada um ano, a autoestrada estará pronta a tempo da inauguração em Setembro, imediatamente antes das eleições. Aliás, naquele dia foram inaugurados os sublanços dos nós de Santa Comba de Rossas/Mós e Bragança Poente, numa extensão de 12 quilómetros. Esta autoestrada que foi construída no âmbito de mais uma parceria públicoprivada, adjudicada em 2008, ao consórcio liderado pela Soares da Costa, com um custo de 510 milhões de euros, valor que já deverá ter sido ultrapassado, embora não haja uma estimativa oficial que quantifique este desvio.

Com a abertura de mais 18 quilómetros previstos até ao final de Julho, ficam pois a faltar os 10 kms do distrito de Vila Real, nos quais se inclui o viaduto do Corgo, este já em ensaio de carga. Este viaduto em betão armado pré-esforçado com cerca 2.795 metros de extensão está a cerca de 230 metros do fundo do vale, de grande importância em termos de biodiversidade, e faz parte da variante a Vila Real. Esta, é preciso não esquecer, será portajada na íntegra.

Como a continuidade desta via é dada pelo túnel do Marão, o qual, tal como os respetivos acessos, se encontra parado há quase dois anos por dificuldades financeiras do consórcio liderado pela Somague (o Governo já resgatou a concessão, mas não é conhecida qualquer data para o reinício os trabalhos), é evidente que o elevado investimento realizado no distrito de Vila Real não vai ter qualquer utilidade a médio prazo. Na verdade, a variante é cara, mais extensa que o correspondente troço do IP4 e volta a unir-se a esta via.

O Bloco de Esquerda alerta para os impactos ambientais decorrentes desta obra, que se estende ao longo da mancha mais importante de reserva ecológica e que corta a rede Natura 2000 no próprio vale do rio Corgo, tendo dado origem a importantes movimentos de terras, cuja minimização permanece por realizar.

O Bloco de Esquerda quer saber também concretamente quais os custos para os automobilistas da variante associada com o viaduto, e qual o desvio do custo da obra relativamente ao orçamentado. Alerta também que a paragem do túnel do Marão, para além de ter afetado cerca de 1.400 postos de trabalho, está a levar a possíveis deformações estruturais da obra, pondo em causa o investimento já realizado. Acrescentamos também que, ao longo da construção do túnel não foram tidas em conta as medidas de minimização incluídas no Estudo de Impacte Ambiental, relativamente à deposição de inertes e ao desvio dos lixiviados e que a obra, mesmo estando parada, continua a ter consequências ambientais profundamente negativas (especialmente no trecho norte).

Finalmente, dado que no âmbito da reprogramação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), foram reservados 200 milhões de euros para a autoestrada, o Bloco de Esquerda quer saber quando esta quantia vai ser efetivamente disponibilizada.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Economia, as seguintes perguntas:

1. Qual o custo final da construção da autoestrada Transmontana? Será superior aos 510 milhões de euros

estimados inicialmente? Em caso afirmativo, quais as razões do desvio?

2. Os 200 milhões de euros disponibilizados no âmbito do QREN foram já disponibilizados? Quando o serão?

3. Em que ponto está a aplicação das medidas de minimização incluídas no Estudo de Impacte Ambiental?

4. Qual o preço das portagens nesta via?

Palácio de São Bento, 24 de julho de 2013.

A deputada

Ana Drago