O Bloco de Esquerda insurge-se contra a intenção do Governo em tornar a vida insuportável no interior do país, ampliando a situação já dramática de desertificação humana.

Insere-se neste âmbito a decisão de encerrar 20 Tribunais e passar outros 27 a Secções de Proximidade, sendo que 4 dos Tribunais a encerrar se situam no Distrito de Vila Real e o Tribunal de Mondim de Basto passa a Secção de Proximidade: o distrito mais afectado com esta proposta do Governo.

Não se compreende que uma das regiões do país com piores acessos e dificuldades de deslocação, onde o desemprego tem aumentado e o poder de compra é reduzido, seja vítima de uma redução descomunal de Tribunais, aumentando os custos de deslocações de uma população que é bastante envelhecida.

Tais medidas são o endossar de um mandato a que as populações tomem a justiça nas próprias mãos.

Consideramos esta proposta avulsa aos valores democráticos instaurados pela Constituição da República Portuguesa e sinal de que este Governo como os prévios insiste numa política ativa de Interioricídio, verificada também na Saúde com o encerramento de serviços e falta de distribuição de médicos nos Centros Hospitalares transmontanos.

Aliás, ainda esta semana verificou-se mais um caso, de um cidadão transmontano que teve de percorrer 400 quilómetros para sobreviver a um acidente: teve de ser atendido em Lisboa porque nos hospitais da zona Norte não havia vagas para o seu internamento e tratamento.

Também o Ensino Universitário tem sido fortemente penalizado por estas medidas, existindo uma distribuição orçamental desigual entre as Universidades do Litoral do País e Universidades e Politécnicos do Interior, como são os casos da UTAD e do IPB. No caso da UTAD o Governo cortou parte do Orçamento atribuído a esta Universidade do Interior ao passo que aumentou as transferências para outras como a Nova de Lisboa. A política cega de atribuição de bolsas, de encerramento de cursos e de financiamento da investigação está a conduzir progressivamente à destruição do ensino superior público na Região. No que toca à devolução dos 30 milhões de euros retidos pelo Ministério da Educação às Universidades, exige-se que tal aconteça, ao invés de o Governo ficar com o dinheiro para ironicamente realizar mais cortes.

Esta política de destruição do Interior seguida por sucessivos desgovernos revolta-nos e apelamos ao bom senso do Governo na ponderação das necessidades do Interior e em concreto Trás-os-Montes.

Neste ano de início de novo quadro de Fundos Comunitários devem ser ponderadas medidas de defesa das necessidades básicas no Interior do país, sendo essencial à justa redistribuição destes fundos a Regionalização que contemple uma Região de Trás-os-Montes ao invés de uma Região Norte que agregue Vila Real e Bragança com Porto e Braga. Tal seria a continuidade de uma alavancagem para o Porto de todos os fundos atribuídos ao Norte no âmbito do Programa ON2 – O Novo Norte.

Contra estes cortes e a favor do desenvolvimento do Interior e da qualidade de vida dos Transmontanos,