AGRICULTURA E PECUÁRIA

A “troika” PSD, PS e CDS tem tomado medidas que agravam ainda mais a difícil situação das micro e pequenas propriedades agrícolas, predominantes no distrito de Vila Real, levando ao fecho de muitas delas. A coleta tributária de pequenas quantidades de produtos agrícolas é também demasiado burocratizada, asfixiando pequenos agricultores. Vamos defender a isenção de coleta para a transação de pequenas quantias de produtos!

O Bloco vai defender os produtos locais certificados (castanha, batata e fruta…), promovendo setores que a PAC tem desprezado, como o frutícola, leiteiro, vitivinícola e outros, incentivando a venda direta sem intermediários, criando-se em cada localidade as condições adequadas para o efeito, para uma independência em relação aos preços arrasadores definidos pelas grandes superfícies. É fundamental e necessário defender a diminuição da dimensão das explorações com direito a ser subsidiada por fundos comunitários. Propomos, assim, revogar a Portaria 169/2015, de 4 de Junho.

A Casa do Douro continua a ser um problema delicado para os vitivinicultores. Por despacho do ainda Governo, este organismo já não existe…Os partidos do arco do poder conseguiram liquidar a entidade mais antiga e representativa dos produtores vinícolas da região demarcada. Quem fica mais prejudicado com esta medida são os pequenos e médios vitivinicultores que fazem da produção do vinho generoso (Porto) que viram transferidas para o IVDP as suas competências beneficiando com esta medida as grandes casas exportadoras, A coligação de direita sempre bloqueou todas as iniciativas tomadas pelo Bloco de Esquerda que visavam a resolução da então Casa do Douro, protegendo os pequenos associados e trabalhadores e pugnando pela sua mobilização em torno de uma grande associação que os represente e os defenda das grandes companhias. Caberá a esta nova Casa do Douro transformar-se numa imensa adega cooperativa, que consiga dinâmicas de promoção e valorização do património vitivinícola.

 

AMBIENTE, FLORESTA E TURISMO

Trás-os-Montes e Alto Douro e, particularmente o distrito de Vila Real, tem sido afetado por políticas desenvolvimentistas cegas que sistematicamente atentam contra a sustentabilidade ambiental em função do lucro imediato. Por exemplo, o licenciamento anárquico de pedreiras ou a construção de barragens não vão trazer mais-valias significativas, acabando por representar uma forma danosa de gerir o território.

 

O Bloco de Esquerda acredita que os territórios denominados Áreas Protegida (AP) podem ser um importante fator de fixação de populações garantindo-lhes uma melhoria do seu nível de vida através da exploração adequada e equilibrada dos recursos hídricos, agrícolas como florestais. 

 

Uma boa gestão dos territórios com o reflorestamento de áreas ardidas por espécies autóctones torna-se numa forma eficaz de prevenção de incêndio, absorção de CO₂ e evitará a desertificação da região, promovendo também um turismo sustentável. A prevenção dos incêndios florestais obriga à reconversão florestal com espécies pouco combustíveis, evitando a monocultura, o que não se compadece com os interesses económicos das empresas de celulose. O investimento na agro-floresta com o castanheiro, nogueira, avelãzeiras, bem como a extração resineira, pode ser um motor de dinamismo económico.

 

O Bloco de Esquerda apoiará a divulgação da região, que não se cinge ao Alto Douro Vinhateiro, e a reposição de um instrumento de promoção turística que não se submeta às prioridades do Porto. O BE defende investimentos no sentido de promover a reabilitação de aldeias inseridas em regiões com potencial turístico (veja-se por exemplo o caso das aldeias vinhateiras), valorizando o poder local e a intervenção das populações.

 

A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, como indiscutível polo de investigação e conhecimento, poderá ser um catalisador no âmbito da melhoria de gestão do território e atrair jovens para investir na região, incentivando o empreendedorismo e tirando partido dos recursos naturais.

 

Ø  Subsidiariedade nos preços no fornecimento de água às populações;

Ø  Fim à delapidação do território (barragens e pedreiras).

Ø  Alargamento e dinamização do PNAlvão, abrangendo o Marão.

Ø  Banco de Terras como proposta fundamental no sentido de dinamizar o proveito dos recursos agrícolas e florestais e combatendo também a desertificação.

Ø  Prevenção da degradação dos solos na exploração vinícola.

Ø  Fiscalização e coimas agravadas para crimes ambientais.

Ø  Diversidade de produção (frutas e vegetais) e incentivo á formação de cooperativas.

Ø  Promoção do turismo rural/florestal de baixa intensidade.

Ø  Melhoria da Plataforma de Turismo do Douro.

Ø  Promoção da biodiversidade: apoio de caminhos pedestres e trilhos de bicicleta: educação ambiental em articulação com a Ciência Viva.

Ø  Promoção dos recursos dos ecossistemas florestais – aposta na produção orgânica, no cooperativismo e na certificação.

 

EMPREGO E ESTADO SOCIAL

O desemprego no distrito de Vila Real é, há décadas, um problema crescente, evidenciando-se pelas estatísticas do INE, o agravamento contínuo da situação. O município do Distrito com maior taxa de desemprego é o de Mesão Frio com 27%. Só com o aumento de emprego e a melhoria das condições de vida se estancará a constante emigração. Há milhares de pessoas que começaram a trabalhar aos 12 e 13 anos, fazendo os seus descontos e que apesar de trem neste momento mais de 48 ou 50 anos, continuam a ser impedidos de se reformarem. Defendemos:

Ø  Inversão da atribuição dos subsídios de mobilidade laboral para um modelo que privilegie a fixação de empresas no Interior e não a deslocação de pessoas para o Litoral;

Ø  Maior fiscalização para averiguar situações de escravatura laboral e a criação de uma linha de apoio distrital do IEFP para aconselhar futuros trabalhadores na negociação do seu contrato de trabalho.

Ø  Apoios e incentivos claros e inequívocos a empresas que se instalem na região.

Ø  Redução do horário de trabalho para 35 horas nos sectores públicos e privado.

Ø  Combate à precariedade, designadamente aos falsos recibos verdes e falsos “out-sourcings”.

Ø  Aumento do salário mínimo para 600€.

Ø  Aplicação da regra de aposentação voluntária para quem trabalhou 40 anos independentemente da idade.

Ø  Promoção da progressiva convergência dos escalões mais baixos com o salário mínimo nacional.

 

MOBILIDADE

O Distrito de Vila Real está mais isolado em termos de vias de comunicação do que há mais de uma década atrás! Parece um contra-senso, com a A24 e a construção (ainda não terminada) da A4, emperrada no célebre túnel do Marão. A Linha do Corgo, inaugurada em ainda no tempo da Monarquia (Maio de 1906), foi encerrada em Julho de 2010, com a promessa de investimentos vultuosos para melhorar rapidez e segurança. Um património histórico e turístico foi criminosamente delapidado, não sobrando nem linha nem balastros. Mentiram-nos.

É urgente a modernização da linha do Douro. A eletrificação vem a passo de caracol… Ignoram-nos e mentiram-nos

A ligação aérea do Nordeste transmontano, esta intermitente ora existe, ora não existe A última ligação, prevista para o início do Verão não se iniciou. Mentiram-nos.

Urge pois contrariar estas políticas promovendo a: 

Ø  Reabilitação e aproveitamento da linha do Corgo como meio de transporte e de promoção turística da região;

Ø  Modernização da linha do Douro, com a imediata eletrificação até ao Pocinho e ponderação de uma ligação a Espanha;

Ø  Retoma das ligações aéreas a partir do aeródromo de Vila Real, recuperando a rota anterior.

Ø  Fim das portagens na A24

Ø  Criação de Centros operacionais que permitam a conservação da rede viária do Distrito.

Ø  Extensão do IC5 do Pópulo até Vila Pouca de Aguiar.

Ø  Construção duma IC a ligar Montalegre e Chaves a Bragança

 

REGIONALIZAÇÃO

O Bloco defende o arranque definitivo, sem hesitações, do processo de descentralização administrativa em sintonia com a Constituição da República Portuguesa. Somos defensores da criação de entidades regionais com órgãos diretamente eleitos pelas populações residentes com competências para promoveram projetos de desenvolvimento regionais. Como consequência da implementação desta medida serão progressivamente extintas as CDCR. Na nossa região entendemos ser prioritária a criação duma região piloto: A Região de Trás os Montes e Alto Douro.

 

SERVIÇOS PÚBLICOS

Na última década, desapareceram Centros de Saúde, Urgências, Maternidades, Escolas, Correios, Tribunais. Futuramente o mesmo acontecerá com os Serviços de Finanças. As populações residentes e envelhecidas ficam frequentemente privadas de serviços que são consagrados na Constituição da República Portuguesa.

É necessário fazer ouvir a voz dos transmontanos junto do poder local e isso não tem sido feito por parte dos deputados distritais da maioria.

Ø  Reabertura dos serviços públicos, de modo faseado, para uma vida plena no território, condição essencial para a coesão territorial.

Ø  Acesso aos serviços públicos e com qualidade para todos.

Ø  Criação duma rede de transportes públicos para as populações mais distantes e isoladas de forma a mitigar as dificuldades no deslocamento.

Ø  Reforço de viaturas do INEM tendo em conta a população idosa.

Ø  Incentivos à fixação de profissionais de saúde de maneira a diminuir as listas de espera em consultas e outros tratamentos na área da saúde e reforço das especialidades nos hospitais centrais regionais e unidades de saúde concelhios combatendo em simultâneo de enfraquecer o SNS na região (abrindo caminho à avidez dos privados).

Ø  Na educação, propomos a redução do número de alunos por turma, nos atuais centros educativos e a ponderação, caso a caso, da reabertura de escolas do 1º ciclo em núcleos habitacionais mais afastados dos centros urbanos assim como o reforço das creches e ensino pré-escolar públicos (não esquecendo a substituição das coberturas com amianto nas escolas).

Ø  Discriminação positiva da UTAD na rede de Ensino Superior Público, com orçamento adequado que permita assegurar o múltiplo papel no Ensino, Investigação e Empreendedorismo local.

Ø  Reforço dos profissionais da justiça, descentralização dos tribunais judiciais e disseminação de mecanismos de arbitragem e/ou julgados de paz de maneira a agilizar processos de menor dimensão.

Ø  Manutenção dos Serviços de Finanças adequados nos vários concelhos do distrito.

Ø  Implementação duma estratégia contra o encerramento dos serviços postais e consequente transferência de serviços para as Juntas de Freguesias; a privatização dos CTT não pode ser feita à custa do Estado nem dos cidadãos.