Bloco entregou propostas para o Orçamento Camarário de Vila Real para 2013 |
06-Dez-2012 | |
Abaixo seguem as propostas que entregamos, quanto ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2013 da Câmara Municipal de Vila Real.
Propostas do
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda ao abrigo do Estatuto de Oposição,
relativamente à elaboração dos Documentos Previsionais para 2013 do Município
de Vila Real
Ex.mo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Vila Real
No exercício
do direito legal e dever político de audição relativamente à elaboração dos
Documentos Previsionais para 2013 do Município de Vila Real, vem o Grupo
Municipal do Bloco de Esquerda apresentar as suas propostas para os mesmos:
Sugestões de Alteração
Competindo à
Câmara Municipal, em primeira linha, a aprovação dos documentos previsionais, e
sem prejuízo das reservas e discordâncias de fundo do Bloco de Esquerda, quanto
à elaboração destes documentos, tal como nos foram apresentados em versão ainda
não aprovada, o Bloco de Esquerda, no respeito pela estrutura do documento,
apresenta algumas sugestões de modificação que não desequilibram a dotação
global de receita e despesa prevista, procurando dar o seu melhor contributo
nestas circunstâncias.
Assim,
propomos alterações que implicam aumento de despesa face ao previsto no
documento previsional (€ 690 400) e
diminuição de receita (€ 992 550), num total de € 1 682 950, apresentando igualmente propostas de redução da
despesa (€ 6 757 100) para não por em causa o legalmente exigido
equilíbrio orçamental. No total contribuímos com uma redução global sugerida de
€ 5 074 150.
Aumento de Despesa orçamentada para 2013
– Total € 690 400
1 -
Considerando a atual conjuntura socioeconómica, e o seu previsível agravamento
para o próximo ano, o Bloco de Esquerda propõe a criação de um Gabinete
de Crise Social, com uma dotação de € 100 000, destinado a
apoiar famílias carenciadas na satisfação das suas necessidades básicas, nos
termos de regulamento a aprovar.
2 - Implementação
de uma rede de empréstimo de manuais escolares, em que as famílias
carenciadas tenham acesso a livros e outros materiais. Esta Livraria Social
Escolar, para além de uma dotação de € 15 000 pelo Município,
poderia beneficiar com campanhas de sensibilização da população, criando locais
de entrega e levantamento de materiais escolares. Uma melhoria significativa
à campanha de troca de livros escolares realizada pela Vila Real Social, e com
muito maior impacto.
3 –
Relativamente aos pontos de classificação económica 2.1.1.3 do Plano de Atividades
Municipal (P.A.M.) - 2013-2016, sugerimos
o aumento quanto aos projetos 26/2010, 27/2010, 31/2010, 33/2010, para os
valores de € 10 000, € 5 000, € 20 000 e € 10 000, respetivamente,
correspondendo ao “Funcionamento de Escolas do 2º e 3º Ciclos do Ensino
Básico”, “Conservação / pequenas reparações de Escolas do 2º e 3º Ciclos do
Ensino Básico”, “Auxílios Económicos EB2 e 3 – Aquisição de Manuais Escolares e
Material Escolar” e “Refeições Escolares do EB2 e 3”, dado que, no nosso
entender, os valores de € 100 para cada são demasiado baixos para suprir essas
necessidades.
4 – Relativamente ao pontos de
classificação económica 2.1.2.1 do Plano de Atividades Municipal (P.A.M.) -
2013-2016, sugerimos o aumento quanto ao
projeto 41/2010, intitulado “Apoio a Actividades Escolares e
Extra-Curriculares” de € 800 para € 4 000, pelos mesmos motivos que o ponto
anterior.
5 – Aumento da Comparticipação anual das Associações Desportivas de € 135
000 para € 200 000, dado que muitas das referidas Associações no município
atravessam dificuldades que colocam em causa a prática desportiva. Mais
afirmamos, que muitas dessas Associações trazem continuamente valor e
reconhecimento para o Município, sendo constante a presença em provas de enorme
relevância.
6 – Dado que a promoção do
Município é importante para a captação de agentes externos a este, conforme
sublinhado nos eixos que regem o documento previsional e que a Promoção Turística (classificação
económica no P.A.M. de 3.4.2) pelo menos desde 2010 tem vindo a sofrer cortes,
propomos um aumento para € 10 000, em
vez dos € 5 600 previstos.
7 – Criação de um Festival Internacional de Artes Performativas de Rua,
com sede de trabalho no Teatro Municipal de Vila Real de modo a conter os
custos de operacionalidade, que permita criar uma dinâmica cultural também na
rua e gerar valor de atração cultural e turística para o Concelho de Vila Real,
com uma dotação de € 25 000. O mesmo evento promoverá
uma maior ligação e projeção do curso de Teatro e Artes Performativas na UTAD
bem como das Companhias de Teatro locais, sendo isso importante para a
empregabilidade os destes estudantes e profissionais.
8 – Reforço dos subsídios às corporações de bombeiros da área do Município,
no montante global de € 300 000 em vez dos 281.800 propostos na
classificação 1.2.1 do P.A.M. – 2013-2016, considerando as dificuldades de
financiamento resultantes de várias alterações legislativas, nomeadamente no
quadro do transporte de doentes.
10 – Reaproveitamento do Cinema Dom Dinis para o
Cinema Municipal dado que é um espaço histórico em Vila Real, agora
decadente devido ao encerramento, e criaria um espaço de cultura
cinematográfico de baixo custo para os munícipes, com uma dotação de € 400 000.
11 – Criação da Agenda Cultural do Município, de modo a divulgar as
iniciativas culturais mensais, com um custo de cerca de 25 cêntimos por
exemplar, numa tiragem mensal de 5 000 exemplares. Dotação prevista de € 15 000.
Redução de Despesa orçamentada para 2013
- Total € 6 757 100
1 – Terminação do Projeto 24/2010 (Centro de
Acolhimento de Investigadores) do Plano Plurianual de Investimentos,
passando a sua dotação de € 561 700 para somente o financiamento definido de €
9 200 e como reaproveitamento do edifício para fins de operações municipais ou
venda. Tal deve-se ao facto de o projeto, na nossa consideração, não ser
essencial no atual plano de ensino superior de Vila Real dado que a Fundação de
Ciência e Tecnologia (FCT) tem vindo a centralizar a Investigação noutros
centros urbanos, alocando poucas bolsas de Investigação para a região que Vila
Real engloba, traduzindo-se num reduzido número de investigadores no município
e como tal não justifica o prosseguimento do projeto para a finalidade inicial.
A Câmara deve no entanto pressionar a FCT a ter um foco de ação mais justo no
Interior Norte do país. Diminui a despesa, no ano de 2013 em € 552 500.
2 – Término do projeto 22/2009 designado de Ecovia Urbana, dado que apesar de continuamente
orçamentado desde 2009, a sua construção nunca foi levada a cabo e é
desnecessária no momento, tendo um custo demasiado elevado que pode ser alocado
para funções sociais. Diminui a despesa, no ano de 2013 em € 617
200. Mais: voltamos a reforçar a ideia de que a Ecovia não teria retorno
para os cofres camarários e de que a cimentação do canal ferroviário seria um
atentado à possibilidade de regresso da ferrovia a Vila Real.
3 – Término dos projetos 45/2010, 46/2010, 47/2010, relativos ao Complexo Desportivo
do Monte da Forca,
revertendo o Financiamento Definido para a beneficiação do espaço e a aquisição
de mais terrenos exclusivamente para a sua reabilitação, revertendo o
Financiamento Definido para a Construção do Complexo para outras áreas
orçamentais necessárias e de base social. Diminui a despesa, no ano de
2013 em € 314 800.
4 – Término do projeto 52/2010, referente ao
Complexo do Calvário, dado ser uma obra que a população se manifestou contra em
abaixo-assinado, em concreto quanto à componente da Piscina Municipal, e
que tem um Financiamento Não Definido de € 4 500 000, utilizando dos € 30 000
já Definidos, uma dotação de € 10 000 como requalificação do espaço atual e os
restantes € 20 000 para o projeto 48/2010 de Beneficiação da Atual Piscina
Municipal, dado que é um espaço já construído que pode ser reaproveitado,
evitando a necessidade de construção de um novo espaço. Diminui a despesa, no
ano de 2013 em € 4 500 000.
5 – Redução a € 0 do projeto 118/2010, Apoio a
Atividades Religiosas, dado que não cumpre o princípio da Laicidade
inserido na Constituição da República Portuguesa, discriminando as cidadãs e
cidadãos que não professem qualquer religião. Mais se justifica quando diversas
Organizações Religiosas organizadas são isentas de IMI e os seus funcionários
isentos de tributação em sede de IRS. Observação – Caso se destina-se à
requalificação de imóveis religiosos que constituíssem património cultural, não
teríamos objeções a levantar, no entanto o apoio dado é à própria atividade,
tendo incrementado cinco vezes o valor de 2012. Diminui a despesa, no ano de 2013
em € 5 000.
6 – Extinguir
a empresa municipal EMARVR e incorporar a gestão de Água e Resíduos nas
competências camarárias, indo de acordo ao estabelecido pelo Governo quanto
a empresas municipais com prejuízos, como é o caso da EMARVR que apresenta uma
dívida de cerca de € 6 000 000, representando mais de 50% da dívida do Grupo
Município. A extinção deverá prever uma fiscalização a todos os níveis das
contas e de apuramento de responsabilidades quanto aos resultados da empresa.
Diminui a despesa, no ano de 2013 em €
350 000.
7 – Saída
do município da Associação DOURO ALLIANCE, dado que esta associação não tem
apresentado benefícios para o município de Vila Real e os seus munícipes, com
um portefólio de intervenção bastante limitado e geralmente focado exclusivamente
nos municípios do Peso da Régua e Lamego. Diminui a despesa, no ano de 2013 em € 219 200.
8 – Retirar
a comparticipação para o funcionamento da Fundação Museu do Douro dado que foi
extinta e o processo está a cargo da administração central e não da
administração local. Diminui a despesa, no ano de 2013 em € 8 500.
9 – Fim
da atribuição de despesas de representação ao pessoal dirigente no
montante global de € 68 200
(verba 01.01.11 do Orçamento da Despesa segundo a classificação económica).
10 – Redução de despesas de Vestuário e Artigos Pessoais (verba 02.01.07
do Orçamento da Despesa segundo a
classificação económica) de € 53 100 para € 14 000.
11 – Redução
de despesas de Artigos Honoríficos e de Decoração (verba 02.01.19 do
Orçamento da Despesa segundo a classificação económica) de € 30 250 para €
10 000.
12 – Redução
de despesas de Publicidade (verba 02.02.17 do Orçamento da Despesa
segundo a classificação económica) de € 212 350 para € 150 000.
Diminuição da receita – Total € 992 550
1 – Isenção
de IMI de obras particulares em prédios sitos na área abrangida pelas obras de
requalificação do Centro Histórico de Vila Real, como incentivo à participação
dos particulares neste objetivo e sendo definido por regulamento a aprovar na
Assembleia Municipal. Pese embora ser dificilmente contabilizável o impacto
desta medida, assumimos que possa representar, face aos valores Orçamentados,
uma quebra de receitas de 25%, ou seja, € 887 550.
2 – Redução
de taxas de publicidade às empresas com volume de negócios inferior a € 150
000, como medida de apoio às Micro e Pequenas Empresas, que são 1286
no município, das quais 876 apresentaram prejuízos (68%). Considerando que o
valor que propomos a orçamentar é de € 150 000 para a Publicidade, e sendo os
efeitos desta medida dificilmente concretizáveis, admitimos uma quebra de
receitas de 70%, num total de € 105 000.
Outras observações e sugestões
1 – O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
lamenta que o valor de IMI a aplicar no município não seja fixado nos mínimos
da lei em votação na Assembleia Municipal, e dado que este imposto tem
aumentado de forma contínua no município e tal levado a uma grande receita da
parte da Câmara Municipal, essa receita se faça a custo de muitas famílias em
dificuldades económico-financeiras. Adicionalmente, lamentamos não ter sido
aprovada a Moção do Bloco de Esquerda que repartiria a tributação do IMI de
forma mais justa, aquando da Assembleia Municipal de 28 de Setembro de 2012.
Assim, recomendamos que se decida essa justa repartição da tributação em 2013.
2 –
Entendemos ainda, em matéria fiscal, que
se poderia e deveria ter isentado de Derrama as empresas com volume de negócios
inferior a € 150 000, e estudado a devolução
aos contribuintes de, pelo menos, parte da participação do Município no respetivo
IRS, de resto como temos vindo a advogar.
3 – Novo modelo de tarifas para a recolha de
Resíduos Sólidos Urbanos, de acordo com o Princípio do Poluidor Pagador,
fazendo uma mais justa repartição de encargos pelos utilizadores e privilegiando
a separação de resíduos.
4 – Utilização preferencial de software livre,
aliviando os custos do Município com a respetiva aquisição de licenças;
5 – Em
complemento das medidas de eficiência energética nos edifícios municipais previstas
no documento na sua forma atual, a utilização
dos edifícios municipais para a produção de energias alternativas.
6 – Sugerimos
ainda a redução de custos com a
iluminação pública, propondo que a mesma seja numa primeira fase alternada,
e numa segunda fase volte ao inicial, mas equipada com lâmpadas que permitam
uma redução dos consumos, nomeadamente do tipo LED.
7 – Quanto à
adoção das hortas comunitárias, que
até já havia sido proposta pelo Bloco de Esquerda e que felicitamos,
recomendamos a criação de parcerias e dinâmicas
com cursos da UTAD para a formação de pessoas para a agricultura, podendo
ser alunos ou pessoas de fora da universidade, criando valor para o município,
experiência prática para os estudantes e possibilitando a formação e
revitalização no sector agrícola.
8 – Sugerimos
a planificação de projetos previstos
anteriormente no programa POLIS, nomeadamente a Revitalização da Fábrica de
Cerâmica junto à Biblioteca Municipal para fins culturais, com um núcleo
expositivo relativamente à fábrica e salas de exposição condignas, ao contrário
de outros espaços que possuem salas deste tipo mas de uma dimensão reduzida,
como o Teatro Municipal e os Museus da Vila Velha e de Numismática. Também
propomos a nova planificação do Parque
da Cidade na zona de Tourinhas com ciclovias, espelho de água, zonas de
lazer, parque infantil e flora.
9 – Requalificação da calçada dos passeios da
cidade, nomeadamente junto ao Jardim da Carreira e Ex-DRM e da Avenida
Carvalho Araújo. Propomos ainda um projeto
de consulta pública a população e empresários da Avenida Carvalho Araújo para a
requalificação da zona, introduzindo pequenos bares nesta.
10 – Requalificação do Parque Florestal, por
se encontrar cada vez mais degradado, criando espaços de jogos didáticos junto
à zona de merendas, de forma a dinamizar o local.
11 – Estudar a requalificação ou demolição do
Hotel do Parque, mamarracho que se encontra na cidade há 3 décadas, e cujas
soluções previstas aparentam não possuir condições de se concretizar.
12 – Recomendamos,
por último, a reintrodução do Orçamento
Participativo no município, enquanto instrumento de participação e cidadania,
manifestando interesse de, em momento oportuno, formular sugestões quanto ao
regulamento do mesmo.
Vila Real, 6
de Dezembro de 2012
Aceite pois
os nossos protestos e sugestões de alteração com a mais elevada estima e
consideração pessoal,
O
Deputado Municipal eleito pelo Bloco de Esquerda,
Carlos Eduardo Ermida
Santos |