O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou um Projecto de Resolução recomendando a suspensão e revisão do Plano Nacional de Barragens (ler aqui) .

Foram também enviadas recentemente duas perguntas ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (ler aqui) e ao Ministério da Economia da Inovação e do Desenvolvimento (ler aqui) sobre o mesmo assunto.

A avaliação por uma equipa de peritos europeus ao Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), a pedido da Comissão Europeia, é clara nas suas conclusões: o PNBEPH tem “lacunas graves” e não faz a “comparação adequada” entre os benefícios da construção das barragens e os seus custos ambientais, sobrevalorizando os primeiros.

Um dos pontos mais importantes do relatório é a construção da barragens colocar em causa o cumprimento da Directiva Quadro da Água no que diz respeito à garantia da qualidade dos recursos hídricos, a cumprir em 2015. Relembre-se que nesta Directiva é especificado que novas barragens só poderão ser construídas se forem equacionadas alternativas e se os seus benefícios forem superiores aos dos objectivos ambientais da própria Directiva. Ora, nem foram equacionadas alternativas energéticas às grandes barragens para cumprir os mesmos objectivos de política energética, nem os benefícios do PNBEPH são superiores aos objectivos ambientais.

Também os impactes negativos ao nível de ecossistemas sensíveis, afectando espécies ameaçadas e habitats importantes, nomeadamente em áreas da Rede Natura 2000, são apontados no relatório.

O relatório menciona claramente que o contributo energético do PNBEPH está sobreavaliado, o que poderá colocar mesmo em causa a viabilidade económica de algumas barragens previstas.

O Bloco de Esquerda considera que o PNBEPH deve ser imediatamente suspenso e reavaliado, dado o enorme impacto negativo sobre os recursos hídricos e os ecossistemas, e tendo em conta o seu contributo residual para o consumo energético nacional, na ordem dos 3%.